Foto: Antonio Augusto/STF

Resumo

• O que aconteceu: A Procuradoria-Geral da República informou ao STF que, neste momento, não há elementos concretos para caracterizar falta grave de Jair Bolsonaro.
• Motivo da análise: O caso envolve uma pistola registrada em nome do ex-presidente, apreendida com um de seus seguranças no Distrito Federal.
• Próximo passo: A PGR aguarda a conclusão da investigação da Polícia Civil antes de apresentar uma avaliação final.
• Decisão pendente: O ministro Alexandre de Moraes ainda decidirá se houve descumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária.

Notícias do Brasil – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido ocorreu depois da apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial no Distrito Federal.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, neste momento, não há elementos suficientes para concluir que houve falta grave ou descumprimento das condições impostas na prisão domiciliar humanitária.

O que motivou a investigação?

O caso teve início após policiais militares abordarem um veículo em um bloqueio no Pistão Norte, em Brasília.

Durante a fiscalização, os agentes localizaram uma pistola no interior do automóvel. Segundo o boletim de ocorrência, o motorista, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, informou atuar na segurança de Jair Bolsonaro.

Após consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), do Exército Brasileiro, foi constatado que a arma estava registrada em nome do ex-presidente.

O que disse o segurança de Bolsonaro?

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Estácio Leite da Silva Filho afirmou que havia recebido a arma para encaminhá-la a um reparo.

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Segundo ele, o armamento apresentava uma pane considerada simples e seria devolvido a Bolsonaro no dia seguinte ao conserto.

Qual foi a versão apresentada por Bolsonaro?

Jair Bolsonaro também prestou depoimento à Polícia Civil.

Na oitiva, confirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que o armamento permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Segundo o ex-presidente, a arma era mantida em casa por questões de segurança, alegando que havia “três mulheres em casa” e que considerava necessário permanecer armado.

O que diz Alexandre de Moraes sobre o caso?

Ao solicitar manifestação da PGR e da defesa, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a Lei de Execução Penal (LEP) considera falta grave a posse indevida, por condenado, de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.

O ministro observou ainda que a jurisprudência dispensa perícia para avaliar o potencial lesivo da arma e ressaltou que será necessário analisar se a posse do armamento durante a prisão domiciliar pode influenciar a manutenção do benefício.

Segundo Moraes, caso seja reconhecida uma falta grave, poderão ocorrer consequências na execução penal, como:

• Regressão de regime;
• Inclusão em regime disciplinar diferenciado, quando cabível;
• Revogação da prisão domiciliar humanitária.

Antes de qualquer decisão, o relator determinou que fossem respeitados o contraditório e a ampla defesa.

O que acontece agora?

Com a manifestação da PGR, o processo segue aguardando a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal e a análise da defesa de Jair Bolsonaro.

Somente após examinar todos os elementos do caso, o ministro Alexandre de Moraes decidirá se houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar humanitária.

Contexto

A manifestação da Procuradoria-Geral da República não encerra o caso nem representa uma decisão judicial. O parecer apenas indica que, na avaliação atual do órgão, ainda não existem elementos suficientes para caracterizar falta grave. A palavra final sobre eventual descumprimento das condições da prisão domiciliar caberá ao Supremo Tribunal Federal após a conclusão da investigação e a análise de todas as manifestações processuais.