Notícias do Brasil – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou nesta quarta-feira (9) o arquivamento da denúncia apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre o escândalo do INSS, que envolve descontos indevidos em aposentadorias e teria causado prejuízo superior a R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

A senadora havia solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social; seu sucessor, Wolney Queiroz; e o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, que acabou demitido após a revelação das irregularidades.

Na representação, Damares alegou que os três foram alertados previamente sobre os descontos irregulares, mas não teriam adotado nenhuma medida para impedir os danos aos aposentados. Ela pedia a responsabilização dos ex-gestores por omissão dolosa, apontando conduta criminosa.

No entanto, ao analisar o pedido, o procurador-geral concluiu que os elementos apresentados não são suficientes para justificar o início de uma investigação criminal contra os citados. “A indicação de dispositivos legais que atribuem ao ministro da Previdência e ao secretário-executivo da pasta responsabilidade administrativa sobre a supervisão do INSS não constitui individualização mínima da conduta dos representados”, destacou Gonet em sua decisão.

Segundo ele, não há indícios de autoria e materialidade que justifiquem a abertura de nova apuração ou a inclusão dos nomes citados em investigações já em curso sobre o escândalo. O chefe do Ministério Público Federal também lembrou que a Polícia Federal já conduz investigações relacionadas ao caso, e que eventuais responsabilizações devem decorrer de provas concretas.

Gonet ainda reforçou a jurisprudência do STF sobre foro privilegiado, afirmando que a simples menção a autoridades não é suficiente para que o caso suba de instância. “A existência de informações fluidas e dispersas a respeito de autoridades com prerrogativa são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo hierarquicamente superior”, escreveu.

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A decisão frustra a expectativa da senadora, que vinha pressionando publicamente por responsabilizações diretas na cúpula da Previdência. Mesmo com o arquivamento, Damares reafirmou em nota que continuará cobrando justiça e acompanhando de perto o andamento das investigações na esfera policial.

O escândalo do INSS ganhou repercussão nacional ao revelar que milhares de aposentados estavam sendo vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, sem autorização prévia. As suspeitas recaem sobre convênios firmados com entidades que aplicavam cobranças por serviços não solicitados, como seguros, assistências e contribuições associativas.

A demissão de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, ocorreu logo após o caso vir à tona, como tentativa do governo de conter a crise. Desde então, o Ministério da Previdência passou a rever procedimentos internos e anunciou medidas para bloquear descontos não autorizados.

Embora o arquivamento da denúncia na PGR não elimine o caso da esfera judicial, a decisão esvazia a narrativa de envolvimento direto da cúpula ministerial nas fraudes, ao menos até que novas provas venham à tona.