Resumo 

PGR defende arquivamento de inquérito contra Carla Zambelli no STF por entender que declarações feitas no exterior não passaram do “campo da retórica” e não tiveram efeito prático.

Notícias do Brasil – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na tarde de quinta-feira (12) pelo arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A investigação apurava supostos crimes de coação e obstrução da Justiça.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, não foi possível identificar elementos concretos que sustentassem o prosseguimento da ação penal. Para o órgão, as declarações atribuídas à ex-parlamentar não ultrapassaram o “campo da retórica”.

Inquérito apurava falas feitas no exterior

O procedimento foi instaurado após declarações públicas nas quais Zambelli teria insinuado a intenção de convencer autoridades estrangeiras, especialmente europeias, a interferirem no andamento de processos judiciais no Brasil.

O inquérito de número 5.001 analisou se a ex-deputada teria tentado coagir ou obstruir a Justiça enquanto estava foragida na Itália. As falas ocorreram em ambientes digitais, principalmente nas redes sociais, depois de a parlamentar ter sido condenada pelo STF em outro processo.

Para a PGR, apesar do teor político das declarações, não houve qualquer impacto concreto sobre investigações ou ações penais em curso na Corte.

“Campo da retórica”, diz parecer

No parecer encaminhado ao Supremo, a Procuradoria afirmou que não foi possível comprovar a chamada “materialidade delitiva”. Segundo o órgão, “os elementos colhidos não indicaram a efetiva concretização de atos capazes de influenciar investigações ou ações penais em curso”.

A PGR destacou ainda que, após a realização de diligências complementares, não surgiram novos indícios que justificassem a continuidade da apuração.

“Uma vez esgotadas as diligências complementares, não se vislumbram elementos aptos a embasar o início do processo penal, tampouco linha inquisitorial voltada à obtenção desses elementos. A manifestação é pelo arquivamento do feito, diante da insuficiência de evidências quanto à materialidade delitiva e em razão do exaurimento de hipótese investigatória idônea, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”, diz o parecer.

Publicações opinativas não geraram efeitos práticos

De acordo com o documento, as condutas atribuídas à ex-deputada “restringiram-se a publicações em redes sociais e manifestações de caráter opinativo”. Para a Procuradoria, essas ações não tiveram qualquer repercussão prática sobre o trâmite de processos no STF.

O órgão também afastou a hipótese de articulação com autoridades estrangeiras ou nacionais que pudessem, de alguma forma, interferir nos atos do Supremo. Segundo a PGR, não há indícios de conluio ou atuação coordenada que caracterize tentativa real de obstrução da Justiça.

Julgamento de extradição avança na Itália

Paralelamente ao andamento do inquérito no Brasil, a situação de Carla Zambelli na Itália também teve avanço nesta semana. A Corte de Apelação de Roma encerrou a fase de audiências do julgamento do pedido de extradição da ex-parlamentar.

Com o fim das oitivas, os juízes italianos iniciaram a etapa de deliberação. Segundo a defesa, a sentença deve ser anunciada nos próximos dias.

A decisão, no entanto, ainda poderá ser contestada. Tanto os advogados de Zambelli quanto o Ministério Público italiano têm a possibilidade de apresentar recursos contra o resultado do julgamento.

Arquivamento ainda depende do STF

Apesar do parecer da PGR pelo arquivamento, a decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal. Caso o entendimento seja acolhido, o inquérito será oficialmente encerrado, sem abertura de ação penal contra a ex-deputada no âmbito dessa investigação específica.