Resumo

• O que ocorreu: a PGR recomendou a responsabilização administrativa do ministro afastado Marco Buzzi.
• Onde tramita: a manifestação integra sindicância interna aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• O que é investigado: denúncias de importunação sexual feitas por duas mulheres.
• Situação do ministro: Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro e afirma ser inocente.

Notícias do Brasil–  A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a responsabilização do ministro afastado Marco Buzzi dentro da sindicância que apura denúncias de importunação sexual. A manifestação, que tramita sob sigilo, foi assinada pelo subprocurador-geral da República José Adônis de Araújo, após a coleta de depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa.

Segundo as informações divulgadas, cerca de 20 pessoas foram ouvidas durante a instrução do procedimento administrativo.

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A manifestação da PGR é uma condenação criminal

Não. O posicionamento da PGR ocorre no âmbito de uma apuração administrativa interna do STJ e não representa uma condenação criminal. A sindicância avalia a conduta funcional do magistrado e pode resultar em medidas disciplinares, conforme as regras aplicáveis à magistratura.

Paralelamente, Marco Buzzi também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quais denúncias são investigadas contra o ministro

Marco Buzzi, de 68 anos, foi acusado em janeiro deste ano de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos que passava férias na casa do magistrado, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A jovem é filha de amigos do ministro. Conforme o relato apresentado, o episódio teria ocorrido em 9 de janeiro, durante um banho de mar. Após a primeira denúncia, uma servidora também afirmou ser vítima de crime sexual supostamente praticado pelo ministro.

As acusações são objeto de apuração, e não há decisão judicial definitiva sobre os fatos narrados.

Por que Marco Buzzi foi afastado do STJ

O ministro está afastado do Superior Tribunal de Justiça desde 10 de fevereiro, por decisão relacionada às investigações em andamento. No período de afastamento, ele também teve verbas adicionais retiradas do contracheque. Segundo as informações divulgadas, a remuneração líquida caiu de valores superiores a R$ 100 mil em meses anteriores para cerca de R$ 35 mil em abril.

O afastamento não equivale a uma conclusão sobre responsabilidade, mas é uma medida adotada enquanto os órgãos competentes analisam as denúncias.

O que diz a defesa de Marco Buzzi

A defesa do ministro afirma que as provas reunidas na instrução processual reforçam a inocência do magistrado e afastam as acusações investigadas. Em nota, os advogados sustentaram que não haveria condições para que Buzzi e uma servidora permanecessem sozinhos no gabinete nas circunstâncias descritas na denúncia.

A defesa também afirmou que testemunhas ouvidas não relataram ter presenciado episódios de assédio ou comportamento inadequado atribuídos ao ministro.

Qual é a importância da apuração administrativa no STJ

Procedimentos administrativos disciplinares são usados para apurar se integrantes do Judiciário cumpriram deveres funcionais e éticos previstos para a magistratura. No caso de Marco Buzzi, o resultado da sindicância dependerá da análise dos autos e das deliberações das instâncias competentes do STJ, sem prejuízo das investigações conduzidas pelo STF e pelo CNJ.