Notícias do Brasil  – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (28/11), a favor de que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, seja transferido para o regime de prisão domiciliar em caráter humanitário. Condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista que visava reverter o resultado das eleições de 2022, Heleno cumpre pena no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

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O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca que a idade avançada do militar — 78 anos — e a gravidade de suas condições de saúde justificam a mudança de regime. A PGR afirma que a manutenção da prisão domiciliar é “proporcional” diante do quadro clínico apresentado.

Alzheimer desde 2018 e outras comorbidades

Segundo documentos encaminhados ao Exército, Heleno declarou ser portador de demência de Alzheimer em evolução desde 2018, além de apresentar hipertensão, prisão de ventre e necessidade de múltiplos medicamentos. O general teria informado esses problemas de saúde durante exame médico realizado no CMP na última terça-feira (25/11).

Durante audiência no STF na quinta-feira (27/11), o militar mencionou uso de medicamentos e doenças, mas não citou o Alzheimer diretamente.

A PGR ressaltou que o STF admite prisão domiciliar humanitária para condenados com doenças graves que demandem tratamento incompatível com o ambiente prisional ou hospitalar militar.

Condições atuais de detenção

Heleno está detido em sala especial no Comando Militar do Planalto, equipada com cama de solteiro, banheiro individual, escrivaninha, ar-condicionado, frigobar e TV aberta — benefícios previstos na legislação para militares de alta patente. A rotina dos generais presos segue normas específicas da Força.

Condenação inédita no país

Pela primeira vez na história, generais de quatro estrelas são presos por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF condenou Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira por integrarem o “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada, conforme denunciado pela PGR.

Os crimes atribuídos ao ex-ministro incluem:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• golpe de Estado

• organização criminosa

• dano qualificado por violência e grave ameaça

• deterioração de patrimônio tombado

A manifestação da PGR agora aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, que poderá autorizar ou negar a migração para prisão domiciliar.