PGR solicita aprovação de 12 acordos com investigados por atos do 8 de janeiro
Aqueles que depredaram prédios públicos não têm direito ao benefício.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 acordos de não persecução penal para favorecer investigados pelos acontecimentos de 8 de janeiro. O grupo é acusado de instigar os eventos.
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Para efetivar o acordo e evitar processos da PGR, os acusados admitiram os delitos e se comprometeram a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, realizar serviços à comunidade, participar de um curso sobre democracia e foram proibidos de usar redes sociais.
Os acordos necessitam da aprovação do relator dos casos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para serem válidos.
Aproximadamente 1,1 mil acusados têm direito ao acordo por serem acusados de instigar os eventos.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo não terão direito ao benefício.
Seguindo o acordo de não persecução penal, acusados de delitos cometidos sem violência ou ameaça grave e com pena mínima de quatro anos podem admitir os delitos em troca de medidas alternativas à prisão, como reparação do dano causado, entrega dos bens provenientes do delito, pagamento de multa e realização de serviços à comunidade.
Agência Brasil
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