PL pode punir motorista que não tiver troco em dinheiro com corrida grátis
A medida se aplica a condutores de transporte privado em geral, incluindo aqueles que realizam viagens por meio de aplicativos.
Foto: Assessoria
Um projeto de lei que exige que os motoristas do transporte privado tenham dinheiro trocado durante as viagens está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta determina que, ao conduzirem passageiros, os condutores tenham dinheiro em espécie para dar o troco ao cliente, caso o pagamento seja feito em dinheiro.
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A punição prevista no PL 4126/23 é de que a corrida seja gratuita caso o motorista não seja capaz de oferecer o troco. O projeto é de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ) e já tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso ele seja aprovado nas três, segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.
A medida se aplica a condutores de transporte privado em geral, incluindo aqueles que realizam viagens por meio de aplicativos. Se aprovado, o projeto modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo diretrizes específicas sobre a disponibilidade de troco.
O deputado Marcos Soares, responsável pelo projeto, justifica que a medida visa combater o que ele chamou de práticas abusivas contra o consumidor, que muitas vezes enfrenta situações descritas no texto como “constrangimento desnecessário”.
Estadão Conteúdo
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