Prazo para Adesão ao Programa Pé-de-Meia se Encerra no Domingo

As redes federal, estaduais, distrital e municipais têm até o próximo domingo (25) para assinar o termo de compromisso com o Programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal que funciona como uma poupança para incentivar estudantes de baixa renda a completarem o ensino médio.

O processo deve ser realizado pelas secretarias de Educação por meio do módulo Pé-de-Meia no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem será responsável por enviar as informações dos alunos ao Ministério da Educação (MEC) mensalmente.

A adesão ao programa só pode ser feita pelos perfis do secretário estadual e municipal de Educação e pelo reitor das instituições federais que oferecem ensino médio regular, por meio do módulo no Simec.

O Pé-de-Meia beneficiará jovens de baixa renda matriculados no ensino médio na rede pública, com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para educação de jovens e adultos, o benefício será destinado a indivíduos de 19 a 24 anos.

O programa oferece quatro tipos de incentivos aos estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e incentivo-Enem. Os valores variam de acordo com o cumprimento dos requisitos estabelecidos ao longo dos três anos letivos, podendo chegar a um total de R$ 9,2 mil.

Os recursos serão depositados em conta pessoal e intransferível em nome do estudante beneficiário, podendo ser do tipo poupança social digital. Esses valores não serão considerados na declaração de renda familiar nem afetarão o recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.

Ao assinar o termo, as redes de ensino comprometem-se a fornecer ao MEC as informações dos estudantes matriculados, permitindo o acesso dos alunos ao incentivo financeiro-educacional oferecido pelo programa.