Notícias do Brasil – O prazo para que eleitores com pendências regularizem sua situação com a Justiça Eleitoral termina na próxima segunda-feira, 19 de fevereiro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda estão com o título irregular e podem ter o documento cancelado caso não tomem providências até o fim do prazo.

Desde 7 de março, mais de 111 mil cidadãos já procuraram atendimento para resolver as pendências. O TSE reforça a importância da regularização: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o tribunal.

É considerado eleitor faltoso quem deixou de votar ou justificar a ausência em três pleitos consecutivos — sendo cada turno contado como uma eleição — e não pagou as respectivas multas.

O título cancelado impede o cidadão de exercer direitos como tirar passaporte, assumir cargo público, renovar matrícula em instituições oficiais, entre outros.

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Estão isentos do cancelamento eleitores facultativos (como menores de 18, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas), pessoas com deficiência que não podem votar, ou aqueles que justificaram a ausência e tiveram a solicitação aceita.

A regularização pode ser feita gratuitamente pelo site do TSE, dos TREs ou presencialmente nos cartórios eleitorais, mediante apresentação de documento com foto, comprovantes de votação ou justificativa e, se houver, os comprovantes de quitação de multa.

Quem estava no exterior pode justificar até 60 dias após cada turno ou 30 dias após retornar ao Brasil.