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Resumo:

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo nacional para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor para as Eleições 2026. Após esta data, o cadastro eleitoral será fechado em cumprimento à Lei das Eleições, impedindo quem estiver irregular de votar e de acessar serviços como emissão de passaporte e posse em cargos públicos.

Notícias do Brasil – Os eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título, regularizar pendências ou solicitar transferência do documento junto à Justiça Eleitoral.

Após o encerramento do prazo, quem estiver com situação irregular poderá ficar impedido de votar nas Eleições 2026.

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Atendimento pode ser feito online e presencialmente

O serviço está disponível nos cartórios eleitorais e também pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral para cidadãos que já possuem biometria cadastrada.

O prazo vale para:

• emissão do primeiro título de eleitor;
• transferência de domicílio eleitoral;
• atualização cadastral;
• regularização de pendências eleitorais.

Cadastro será fechado após prazo

De acordo com a legislação eleitoral, o cadastro será fechado a partir de 7 de maio, permanecendo indisponível até novembro de 2026.

A medida segue o que determina a Lei das Eleições, que impede alterações cadastrais nos 150 dias anteriores ao pleito.

Jovens e eleitores com pendências devem ficar atentos

A orientação da Justiça Eleitoral é para que procurem regularização:

• jovens que irão votar pela primeira vez;
• eleitores que mudaram de cidade;
• pessoas com título cancelado;
• cidadãos com dados desatualizados.

Irregularidade pode gerar restrições

Além de impedir o voto, a falta de regularização do título pode causar dificuldades para emissão de documentos, matrícula em instituições públicas e posse em cargos públicos.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, reforçou a importância do prazo.

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.