Notícias do Brasil – O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), gerou polêmica nas redes sociais ao anunciar uma medida que pretende impedir a permanência de pessoas sem emprego ou moradia na capital catarinense. Em vídeo publicado nas redes sociais no domingo (2/11), o gestor confirmou a instalação de um posto avançado da assistência social na rodoviária Rita Maria para “controlar quem chega” à cidade.

Segundo Topázio, mais de 500 pessoas já foram “devolvidas” a suas cidades de origem por meio da ação. O vídeo mostra o prefeito conversando com um homem que teria vindo de outro município do Estado sem vínculo com Florianópolis. A Secretaria de Assistência Social, então, identificou um parente e providenciou o retorno.

“Todos os dias centenas de pessoas chegam em Florianópolis por aqui, na nossa rodoviária. Para garantir um controle de quem chega, instalamos um posto avançado da nossa assistência social. Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, disse.

A justificativa, de acordo com ele, é manter “a ordem e as regras” da cidade. “Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, declarou Topázio.

Tem Ministério Público em Santa Catarina?

Prefeito de Florianópolis nâo pode fazer isso.pic.twitter.com/Guc980eyrW

— Marcelo José Gonçalves (@MarcJosgon) November 5, 2025

A fala, contudo, gerou forte reação nas redes sociais. Críticos afirmam que a medida pode violar o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, que garante o direito de locomoção em território nacional, conhecido popularmente como o direito de ir e vir. A Carta Magna assegura que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

Especialistas em direito constitucional alertam que, caso confirmada, a prática pode configurar discriminação institucional e abuso de autoridade, já que nenhum gestor municipal tem poder para restringir a circulação de cidadãos em território brasileiro. A Lei nº 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade, considera ilícito qualquer ato administrativo que imponha restrições à liberdade individual sem respaldo legal.

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O vídeo chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e será encaminhado às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania, para ciência e adoção das providências que julgarem cabíveis.

Já a Defensoria Pública afirma que “instaurou procedimento para apurar medidas que estariam impedindo o ingresso de pessoas em situação de vulnerabilidade em Florianópolis e determinando seu retorno às cidades de origem”.

A Prefeitura de Florianópolis se manifestou em nota. “A Prefeitura de Florianópolis mantem um serviço de assistência social na rodoviária municipal para dar suporte a todas as pessoas que chegam na cidade e precisam de alguma orientação. Quando identificamos que essas pessoas chegam sem ter um contato de trabalho ou família, sem saber o que fazer e identificamos que foram enviadas a cidade por outros municípios, buscamos entender os motivos e enviamos de volta para a cidade de origem. 
É importante explicar que a assistência social sempre entra em contato com a cidade de origem e/ou familiares para dar o encaminhamento correto.”, disse.