Notícias do Brasil  – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), nomeou como procurador do município um candidato que teve sua classificação alterada três anos após a realização do concurso público. Lucas Vieira Silva, filho da procuradora Maria Nilda Silva, do Ministério Público de Contas de Pernambuco, passou da 63ª colocação na ampla concorrência para o 1º lugar entre os candidatos com deficiência (PCD), após apresentar um laudo médico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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O concurso foi realizado em dezembro de 2022, e, à época, Lucas concorreu pela ampla concorrência, sem solicitar enquadramento nas vagas reservadas a pessoas com deficiência. Apenas em maio de 2025, ele protocolou pedido junto à Prefeitura do Recife solicitando a mudança de modalidade, apresentando laudo médico que atestava o diagnóstico de autismo. O documento foi posteriormente confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O pedido foi aceito pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação do resultado em 19 de dezembro. Com a reclassificação, Lucas passou a ocupar a primeira colocação na lista de candidatos PCD. A nomeação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo prefeito João Campos e publicada no dia 20 de dezembro.

A decisão resultou na perda da vaga pelo advogado Marko Venicio dos Santos, único candidato com deficiência classificado na primeira homologação do concurso. Diagnosticado desde a infância com miopatia congênita, Marko aguardava a nomeação havia mais de dois anos.

Em entrevista, ele afirmou que foi surpreendido pela decisão e questionou o procedimento administrativo adotado pela Prefeitura. Segundo o candidato, o edital do concurso exigia que o laudo médico e a avaliação biopsicossocial fossem apresentados no momento da inscrição, o que não ocorreu no caso de Lucas.

“Não questiono a deficiência de ninguém. Questiono o procedimento administrativo, porque isso abre um precedente perigoso e compromete a segurança jurídica das vagas reservadas”, afirmou.

Marko ingressou com um mandado de segurança para tentar barrar a nomeação, mas o pedido foi indeferido em decisão inicial. O mérito da ação deve ser analisado após o recesso do Judiciário.

O caso também foi alvo de uma representação protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL), além de uma notícia-crime apresentada à Polícia Civil do estado, que pede a apuração das circunstâncias da reclassificação.

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que a reclassificação ocorreu de forma regular, dentro do prazo de validade do concurso, e com respaldo administrativo e judicial. Segundo a gestão municipal, não houve privilégio ou favorecimento, mas sim o cumprimento do dever legal de garantir tratamento isonômico às pessoas com deficiência.