Resumo

Auditoria da Controladoria-Geral da União revelou que a Prefeitura de Tucano, no interior da Bahia, utilizou recursos de emendas Pix para pagar o aluguel de veículos e combustível destinados ao gabinete do prefeito. O órgão apontou desvio de finalidade, já que esse tipo de verba deve ser aplicado em ações finalísticas voltadas à população.

Notícias do Brasil  – Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a Prefeitura de Tucano (BA) utilizou recursos de emendas Pix para custear o aluguel de veículos e despesas com combustível do gabinete do prefeito Ricardo Maia Filho (MDB).

Segundo o relatório, ao menos R$ 326,3 mil foram direcionados para essas despesas administrativas, o que, na avaliação do órgão, configura desvio de finalidade no uso das transferências especiais.

Município recebeu mais de R$ 19 milhões em emendas Pix

A cidade recebeu, em apenas um ano, mais de R$ 19 milhões por meio de cinco emendas Pix. Parte significativa dos recursos foi indicada pelo deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), pai do prefeito, responsável por uma emenda individual de R$ 11,7 milhões.

Além do aluguel de veículos do gabinete, a CGU identificou que os recursos também foram usados para pagar contas de água, energia elétrica, internet, impostos e materiais de escritório, despesas consideradas rotineiras da administração municipal.

Órgão reforça que verba não pode pagar custeio administrativo

De acordo com a CGU, as regras das emendas Pix, previstas na Constituição Federal, determinam que os recursos sejam aplicados em programações finalísticas, como obras, serviços públicos e investimentos diretos para a população.

O relatório destaca que o pagamento de aluguel de veículos administrativos não se enquadra nesse tipo de finalidade, independentemente de a despesa ter caráter público.

A fiscalização atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator das ações que analisam o uso das emendas Pix após o fim do Orçamento Secreto.

O relatório final foi encaminhado à Polícia Federal, com o objetivo de apurar se há ilegalidades no uso dos recursos repassados ao município.

Falta de transparência dificulta rastreamento do dinheiro

Durante a auditoria, a CGU afirmou que não foi possível rastrear integralmente o caminho do dinheiro, em razão de falhas no cadastramento dos planos de trabalho no sistema oficial e da ausência de informações no portal da transparência municipal.

Essas omissões, segundo o órgão, prejudicam o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.

Em resposta, a Prefeitura de Tucano alegou que os recursos possuem natureza pública e interesse coletivo, negando desvio de dinheiro. A gestão afirmou que parte das despesas estava relacionada à manutenção dos serviços e que eventuais falhas administrativas não configuram má-fé.

A CGU, no entanto, ressaltou que o foco da auditoria não é a utilidade da despesa, mas o descumprimento dos requisitos constitucionais para uso das emendas Pix, especialmente no caso do aluguel de veículos do gabinete.