O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu a ampliação dos poderes da agência para que ela possa atuar como reguladora e fiscalizadora das plataformas digitais.

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (15), Baigorri ressaltou que a Anatel já possui poder de polícia previsto em lei, mas sua atuação está atualmente limitada às empresas de telecomunicação.

Baigorri mencionou que, durante as eleições de 2022, a Anatel, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conseguiu atuar junto às operadoras de telecomunicação para suspender o acesso ao Telegram em resposta a denúncias de disseminação de informações falsas. No entanto, ele explicou que a agência não tem competência para intervir em postagens ou perfis específicos nas redes sociais.

O presidente da Anatel argumenta que a agência tem potencial para se tornar supervisora das redes sociais, sem a necessidade de aumentar seu orçamento para assumir esse novo papel.

Ele afirmou: “Nós entendemos que reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo.”

Baigorri também destacou a falta de responsabilização das redes sociais, comparando-as à imprensa tradicional, que pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica. Ele criticou a assimetria legal e regulatória que permite a publicação de qualquer conteúdo na internet e nas redes sociais, independentemente de sua veracidade ou impacto sobre a honra, a família, a integridade ou a vida de terceiros.