Notícias do Brasil  – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), confrontou publicamente o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao discordar da proposta de acelerar a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Alcolumbre afirmou, nesta terça-feira (9/12), que pretende levar a matéria diretamente ao plenário ainda este ano, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados. A declaração surpreendeu líderes partidários e gerou reação imediata de Otto, que insistiu que o texto precisa passar pela CCJ antes de qualquer votação.

Alcolumbre promete votação ainda em 2025

Sob pressão da oposição sobre um suposto compromisso de trabalhar pela anistia de condenados pelos atos de 8 de janeiro, Alcolumbre reafirmou que seu papel é garantir a atualização da legislação que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Ele citou como referência o substitutivo apresentado na Câmara pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que muda critérios de dosimetria e pode reduzir penas aplicadas a réus desses crimes.

“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que, se a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria também. (…) Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou o senador no plenário.

Otto reage: “De afogadilho, é impossível”

A fala de Alcolumbre provocou reação imediata de Otto Alencar, que, da tribuna, afirmou ser inadmissível que a proposta fure o rito normal e seja apreciada sem análise técnica na CCJ.

“Presidente, me permita discordar, porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Passou um tempão lá na Câmara. Vai chegar aqui e votar imediatamente? Eu não posso aceitar”, criticou.

Otto reforçou que, caso o texto chegue ao Senado, está pronto para nomear um relator já na quarta-feira (10/12), mas rechaçou qualquer tentativa de votação acelerada.

“Vamos discutir, deliberar e votar lá [na CCJ], não há problema. Mas não para chegar e votar de afogadilho. De afogadilho é impossível. É desrespeito aos senadores”, afirmou.

Integrantes da base do governo Lula também apoiaram a posição de Otto, aumentando a pressão sobre Alcolumbre.

Impacto para Bolsonaro

O projeto é acompanhado de perto pelo entorno de Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por crimes como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A lei atual prevê redução de pena de até 1/6 para determinadas situações, exceto em crimes graves. O substitutivo em discussão, porém, acaba com a soma de penas nesses crimes, o que poderia:

• reduzir o tempo total da pena,

• encurtar o período obrigatório em regime fechado, atualmente estimado entre 6 anos e 10 meses e 8 anos.

A Câmara pretende votar o texto ainda hoje (9/12), segundo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).