O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, voltou a criticar a dinâmica dos julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizando a importância da sustentação oral nos processos. O posicionamento foi reiterado em discurso durante a posse do novo presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica, na última quarta-feira (19).

Simonetti destacou que a advocacia está sofrendo “ataques” e classificou a prática de aceitar apenas sustentações orais gravadas como um enfraquecimento do devido processo legal. “Tenho bradado por todo o País e falado isso de forma respeitosa, mas frontalmente, para o Brasil, na bancada do Supremo Tribunal Federal. Vídeo gravado jamais será sustentação oral”, afirmou o presidente da OAB.

URGENTE – Beto Simonetti, presidente da OAB nacional, mandar forte recado ao STF e diz que vídeo gravado jamais será sustentação oral

"Tenho bradado por todo país e falar isso de forma respeitosa, mas frontal, na bancada do STF (…) Vídeo gravado jamais será sustentação oral.” pic.twitter.com/Q5iKLRLD1I

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) February 20, 2025

A sustentação oral é um mecanismo que permite aos advogados apresentarem argumentos diretamente aos ministros, influenciando suas decisões e reforçando a transparência do processo. Para Simonetti, limitar essa prática compromete o direito de defesa e enfraquece o papel da advocacia nos tribunais superiores.

Decisão do CNJ e impasse com a advocacia

A polêmica ganhou força no fim de janeiro, quando o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido da OAB para reavaliar a regulamentação dos julgamentos virtuais. A Corte tem mantido a prática de aceitar apenas vídeos gravados como forma de sustentação oral, o que gerou descontentamento na classe dos advogados.

O CNJ manteve-se indiferente à questão até o dia 11 de fevereiro, quando Barroso se reuniu com Simonetti pela manhã. No mesmo dia, à tarde, o ministro recomendou que os Tribunais de Justiça dos Estados garantam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais. Esse pedido permite que um processo inicialmente designado para o ambiente virtual seja transferido para votação no plenário físico.

A medida foi vista como um avanço parcial, mas ainda insuficiente para resolver a insatisfação da advocacia. “A advocacia não aceitará ser reduzida a mero espectador do próprio julgamento”, frisou Simonetti, reforçando que a OAB continuará lutando pelo reconhecimento integral do direito à sustentação oral em sessões presenciais.

Impacto e repercussão no meio jurídico

A postura do STF tem gerado divergências entre especialistas e advogados. Enquanto alguns defendem a modernização e a celeridade dos processos por meio da digitalização, outros argumentam que a virtualização pode comprometer a ampla defesa e o contraditório.

O tema ainda promete novos desdobramentos, especialmente diante da pressão da OAB por mudanças na regulamentação dos julgamentos virtuais. A advocacia brasileira, representada por Simonetti e outras lideranças da OAB, continuará buscando garantir que o direito à sustentação oral não seja restringido por medidas administrativas que possam impactar a justiça e a equidade processual.