Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Neste sábado, 16, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que não tem planos imediatos de colocar em pauta o julgamento sobre a descriminalização do aborto. Em entrevista à GloboNews, Barroso destacou que embora a discussão tenha sido iniciada pela ministra aposentada Rosa Weber, a sociedade brasileira e o próprio STF ainda não estão totalmente preparados para lidar com a complexidade do tema.

“Quero deixar claro que uma coisa é você ser contra a interrupção de gestação, defender que as pessoas não façam e não querer fazer. É um direito, e todos nós somos contra o aborto, o aborto não é uma coisa boa”, ressaltou o ministro em sua declaração à GloboNews.

Rosa Weber, em setembro, votou a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. Contudo, após um pedido de destaque apresentado por Barroso, a ação foi transferida para o plenário físico do STF, sem uma data de julgamento definida desde então.

Barroso enfatizou que o tema demanda uma compreensão mais aprofundada antes de ser levado a julgamento na Corte. Ele reconheceu a importância da discussão iniciada por Weber, mas ponderou sobre a necessidade de uma análise mais cuidadosa.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações: em caso de risco de morte para a mulher por causa da gestação; em caso a gravidez tenha sido consequência de estupro; e se o feto é anencéfalo, ou seja, não tem o cérebro formado. Os dois primeiros pontos estão previstos no Código Penal desde 1940, enquanto a permissão para a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos foi estabelecida pelo STF em 2012.

Redação AM POST