Resumo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, apresentou dez princípios que, segundo ele, devem orientar a atuação de magistrados no Brasil. As declarações foram feitas durante uma aula magna no UniCEUB, em meio às discussões sobre a criação de um código de ética para ministros da Corte.

Notícias do Brasil  – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou um conjunto de princípios que, segundo ele, devem nortear a conduta de magistrados no exercício da função judicial.

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A exposição ocorreu durante uma aula magna realizada para estudantes de direito no UniCEUB, em Brasília, em meio às discussões dentro do próprio Supremo sobre a criação de um Código de Conduta Ética para os ministros da Corte.

Durante a palestra, Fachin ressaltou que a atividade jurisdicional exige responsabilidade institucional e consciência dos limites do poder judicial.

Segundo o ministro, tribunais possuem autoridade para interpretar e aplicar o direito, mas isso não significa que detenham exclusividade sobre decisões políticas ou institucionais.

“Reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito não significa ter o monopólio da sabedoria política”, afirmou.

Judiciário deve evitar concentração de poder

Na avaliação de Fachin, a atuação do Judiciário também precisa considerar os riscos de concentração excessiva de poder institucional.

De acordo com o ministro, decisões judiciais que ampliam o papel dos tribunais podem, em determinadas circunstâncias, gerar efeitos negativos semelhantes aos problemas que pretendem resolver.

Ele afirmou que o fortalecimento das instituições democráticas deve ocorrer por meio da cooperação entre os poderes e não pela substituição das demais instâncias políticas pelo Judiciário.

Os princípios defendidos por Fachin

Ao falar aos estudantes que pretendem seguir carreira na magistratura, o ministro afirmou que não existe uma fórmula única para o exercício da função judicial. No entanto, destacou diretrizes construídas a partir da experiência institucional e de referências nacionais e internacionais.

Entre os princípios apontados por Fachin estão:

• preservação da dignidade e independência da função jurisdicional;

• defesa da autonomia do Poder Judiciário;

• liberdade de convicção no julgamento, sem influência política ou pressões externas;

• garantia de imparcialidade nas decisões;

• prudência ao se manifestar publicamente sobre processos;

• integridade na vida pública e privada;

• recusa a vantagens, presentes ou benefícios;

• tratamento respeitoso nas relações institucionais;

• preservação do sigilo de informações obtidas no exercício da função;

• busca permanente por aprimoramento técnico e científico.

Debate sobre ética no Supremo

As declarações do presidente do STF ocorrem em um momento em que a Corte discute a criação de um código de ética específico para ministros.

A proposta busca estabelecer parâmetros de conduta e transparência para integrantes do tribunal, tema que vem sendo debatido nos últimos meses dentro do Judiciário e também na sociedade.