Foto: Rosinei Coutinho/STF

Notícias do Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou neste domingo (13) uma carta em que contesta diretamente as sanções anunciadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, incluindo uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, criticando o andamento do processo judicial contra o então presidente Jair Bolsonaro — e o bloqueio da rede social X por decisão da Corte.

Barroso, sem citar Trump nominalmente, afirmou que tais medidas estão “fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos” . O ministro destacou que o STF conduz os julgamentos “com independência e com base nas evidências” e que eventuais culpados serão responsabilizados, mas sem injustiças: “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém” .

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Barroso reforçou que “diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida” — porém isso não dá “o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram” .

Ele listou episódios desde 2019, como “tentativas de invasão da Polícia Federal, explosão de bomba no STF, acusações falsas de fraudes eleitorais, mudança de relatório das Forças Armadas conclamando ausência de fraudes, e um plano golpista que incluía assassinatos de autoridades” . Ele destacou que cada caso foi tratado com transparência judicial, respeitando o contraditório, com julgamentos públicos, audiências e ampla divulgação.

Barroso negou que haja “censura” no país, ressaltando que os meios de comunicação circulam livremente e que o STF atua na defesa da liberdade de expressão . A decisão de exigir que plataformas removam conteúdo envolvendo crimes graves, como discurso de ódio e incitação à violência, foi descrita como uma medida moderada — menos severa que a regulamentação europeia, mas fiel aos princípios constitucionais .

Responsabilidade institucional e diplomacia

Barroso afirmou que coube à diplomacia brasileira — e não ao Judiciário — responder inicialmente às sanções externas . Essa postura alinhou-se à decisão do presidente Lula de conduzir a reação por meios políticos e diplomáticos, incluindo uma retaliação tarifária e mobilização internacional .