Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta segunda-feira, 13, seu apoio à descriminalização do aborto, mas, por enquanto, não planeja incluir na agenda a retomada do julgamento sobre o assunto. “Não vou pautar por agora, porque acho que o debate público não está fortalecido, mas eu pessoalmente considero um direito fundamental da mulher a sua liberdade sexual e reprodutiva”, afirmou em seminário promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre “O papel do STF na democracia”.

“O Estado não tem o direito de mandar a polícia, o promotor ou o juiz obrigarem uma mulher a ficar grávida do filho que ela não quer ter.”

O julgamento do aborto teve início em setembro, no final do mandato da ministra Rosa Weber, no plenário virtual do STF. Ela defendeu o direito à interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana, em um de seus últimos votos antes da aposentadoria. Foi Barroso quem interrompeu a votação no plenário virtual e solicitou a retomada do caso no plenário físico.

O presidente do STF afirmou, no evento organizado pelo Estadão, que o julgamento precisará retornar à pauta “em algum momento”, mas não há previsão de quando. “Mas, de novo, onde há um direito fundamental, ele não pode depender de vontade política”, seguiu.

O ministro também defendeu que ser contrário ao aborto não deve resultar na criminalização da mulher que precisa passar pelo procedimento. “Querer que o Estado combata o aborto, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, amparando a mulher que queira ter filho e esteja em situação adversa, portanto o enfrentamento ao aborto, não é sinônimo de querer prender a mulher que tenha tido o infortúnio de precisar fazer um aborto, de modo que esse debate não está maduro”, concluiu.

Estadão Conteúdo