Presidente do TCU defende relator do caso Banco Master e afirma que tribunal “não pode se alienar”
A manifestação ocorreu em um grupo interno de WhatsApp com outros ministros do TCU e foi obtida pela imprensa.
- Foto: Luh Fiuza
Notícias do Brasil – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, saiu em defesa do ministro Jhonatan de Jesus, relator do chamado caso Banco Master, em meio às críticas sobre a atuação do tribunal em processos que envolvem o Banco Central (BC). A manifestação ocorreu em um grupo interno de WhatsApp com outros ministros do TCU e foi obtida pela imprensa.
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Na mensagem, Vital do Rêgo afirmou que o TCU não pode abrir mão de suas competências constitucionais e destacou que não há irregularidade na condução do processo. Segundo ele, “nada de incomum está sendo feito” pelo relator e o aprofundamento da investigação está amparado nos poderes legais do tribunal.
“O TCU não pode se alienar de suas prerrogativas, a pretexto de interesses quaisquer”, escreveu o presidente da Corte de Contas. Sem citar diretamente o Banco Central, Vital ressaltou que nenhuma instituição pública, mesmo na condição de órgão regulador, pode ficar imune ao controle externo exercido pelo tribunal.
O presidente do TCU também destacou que, no momento oportuno, os resultados da apuração serão submetidos ao julgamento do plenário da Corte, responsável por decidir os encaminhamentos do processo. Para ele, abrir mão dessas atribuições poderia enfraquecer o tribunal diante de pressões institucionais ou políticas.
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A atuação de Jhonatan de Jesus no caso tem sido alvo de críticas de entidades da sociedade civil organizada, que defendem a autonomia do Banco Central. As manifestações ocorreram após despacho do relator, publicado na segunda-feira (5), que determinou a inspeção no BC para apurar os documentos que embasaram a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025. O processo tramita sob sigilo.
Entre as entidades críticas estão a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), que divulgaram nota conjunta alertando para o risco de interferência externa nas atribuições técnicas e regulatórias do Banco Central. A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) também afirmou que os desdobramentos do caso representam uma inflexão institucional preocupante e podem afetar a confiança na estabilidade do sistema financeiro nacional.
No despacho, o relator do TCU chegou a indicar a possibilidade de reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que ampliou o embate institucional entre o tribunal e o Banco Central e intensificou o debate sobre os limites do controle externo sobre a autoridade monetária.
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