Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X no Brasil. A medida, que foi inicialmente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra uma série de requisitos estabelecidos pela Justiça.

A decisão da Turma requer que a plataforma X:
– Bloqueie perfis com conteúdo antidemocrático ou criminoso;
– Pague multas que somam mais de R$ 18 milhões por desobediência a ordens judiciais;
– Indique um representante legal no Brasil.

Além disso, os ministros decidiram aplicar uma multa de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que tentarem contornar a suspensão usando subterfúgios tecnológicos, como VPNs. Essa multa foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o pedido de revisão não foi incluído na análise atual e poderá ser avaliado futuramente.

O julgamento, realizado em plenário virtual, ainda está tecnicamente aberto para ajustes até às 23h59 de hoje, embora alterações de votos sejam raras. O ministro Luiz Fux fez uma ressalva, destacando que a suspensão deve ser aplicada de forma a não atingir pessoas ou empresas que não estejam envolvidas diretamente com a violação das ordens judiciais.

A decisão de manter a suspensão é uma resposta ao descumprimento reiterado por Elon Musk, proprietário do X, que não seguiu as ordens de bloqueio de contas e não pagou as multas impostas. A plataforma havia fechado seu escritório no Brasil em agosto, após ameaças de prisão à sua representante legal.

O STF reafirmou que a suspensão não visa proibir o uso legítimo de ferramentas tecnológicas, mas sim garantir o cumprimento das leis brasileiras e o respeito ao sistema jurídico nacional.

Redação AM POST