Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada nesta quinta-feira (24/7), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica, e descartou a prisão preventiva neste momento. No entanto, o magistrado fez um alerta claro: caso haja novo descumprimento das determinações judiciais, a prisão será decretada de forma “imediata”.

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Na decisão, Moraes reconheceu que houve violação de uma das medidas cautelares, já que as redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, foram utilizadas para promover conteúdo em favor de Jair Bolsonaro, dentro de um “ilícito modus operandi”. Apesar disso, o ministro considerou o episódio como uma irregularidade isolada.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, afirmou Moraes.

O ministro também detalhou o que pode configurar nova infração: a replicação de entrevistas, discursos públicos ou privados que reiterem declarações já consideradas criminosas, com o objetivo de disseminar desinformação por meio de redes sociais, apoiadores ou milícias digitais, de forma coordenada.

Por outro lado, Moraes deixou claro que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas. A vedação se aplica apenas à divulgação do conteúdo nas redes sociais.