A disputa judicial entre o ex-ministro e deputado federal Eunício Oliveira e uma família de fazendeiros pelo controle das propriedades Santa Mônica e Cotia, localizadas no interior de Goiás, tem se estendido por mais de uma década. Apesar de todas as tentativas do parlamentar de adquirir as terras, foi apenas em setembro de 2023 que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor de Eunício Oliveira e determinou a devolução das fazendas para ele.

De acordo com o Jornal Opção, briga pelos terrenos começou em 2009, quando Eunício Oliveira registrou um boletim de ocorrência na delegacia de Polícia de Corumbá de Goiás. O político alegou que cerca de 650 reses nelore e outros animais da mesma raça haviam desaparecido das fazendas durante sua ausência, enquanto estava em tratamento médico. A Polícia Civil iniciou uma investigação e identificou cinco suspeitos, incluindo Tito Leite, dono das propriedades.

Durante o processo, não foi apresentada nenhuma prova concreta sobre o problema de saúde de Eunício Oliveira ou a ocorrência do furto dos animais. No entanto, o juiz Levine Gabaglia Artiaga, que já teve uma relação profissional com o advogado de Eunício Oliveira, decidiu pela condenação dos réus. As fazendas de Tito Leite foram penhoradas e, consequentemente, passaram para a posse do deputado.

No entanto, em 2016, o Tribunal de Justiça de Goiás absolveu Tito Leite por falta de provas. Quatro anos depois, a condenação por danos morais também foi suspensa pelo tribunal, argumentando que, uma vez que o proprietário das terras havia sido absolvido na esfera criminal, não havia necessidade de qualquer indenização ao deputado. A Justiça determinou então que as fazendas fossem devolvidas aos réus.

A situação só se resolveu em 2023, quando o STJ reverteu a decisão do tribunal goiano e determinou a devolução das fazendas para Eunício Oliveira. Contudo, Tito Leite já havia falecido em 2019, aos 83 anos. Sua filha, Marta Araújo Leite, que é advogada, afirmou, na época, que iria recorrer da decisão do STJ.

A disputa envolvendo as fazendas Santa Mônica e Cotia chamou a atenção da opinião pública pelo uso da influência política e poder de Eunício Oliveira para obter a posse das terras.

Velho conhecido ajudou

De acordo com informações da Revista Piauí, o julgamento ocorreu na quarta turma do Superior Tribunal de Justiça. Entre os cinco ministros da turma, um deles é um conhecido antigo de Eunício Oliveira: o também cearense Raul Araújo. No passado, Eunício atuou em favor da nomeação de Araújo para o STJ, enquanto o magistrado ainda era desembargador no Ceará. A nomeação foi realizada pelo então presidente Lula, no início de 2010. Durante os anos seguintes, Araújo foi visto em eventos sociais em Fortaleza ao lado de Eunício Oliveira.

Surpreendentemente, em 2023, foi Raul Araújo quem desempatou o julgamento do recurso de Eunício Oliveira no STJ. Dos cinco ministros da turma, dois votaram a favor do deputado e dois contra. Araújo teve o voto de minerva e sua decisão favoreceu Eunício.

Em sua manifestação sucinta, de apenas seis páginas, o ministro reconheceu que a jurisprudência atual não permitia ao STJ atender recursos relacionados a tribunais inferiores quando ainda houvesse recurso disponível nesses próprios tribunais. No entanto, o ministro justificou uma exceção para esse caso específico, citando que o TJ de Goiás excedeu sua autoridade ao determinar não apenas a suspensão do pagamento de indenização por danos morais, mas também a devolução das fazendas, uma medida que não foi solicitada pelos réus. Segundo Araújo, a decisão do tribunal goiano causou prejuízos graves a Eunício Oliveira por ir além do pedido original do autor.

Com a decisão favorável do STJ, Eunício Oliveira recupera a posse de suas fazendas em Alexânia e Corumbá de Goiás. A devolução das propriedades, no entanto, gerou controvérsia e questionamentos sobre a influência política na decisão do tribunal. O vínculo entre Eunício e o ministro Raul Araújo levantou suspeitas de favorecimento e indicações políticas.

A revista Piauí afirma que o deputado Eunício Oliveira foi procurado para comentar o caso mas disse apenas que “as ilações não merecem comentário”.