Notícias do Brasil – A resolução publicada nesta quarta-feira (16) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que altera critérios para o atendimento de pessoas com incongruência ou disforia de gênero, provocou reações imediatas de entidades ligadas à defesa dos direitos LGBTQIA+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a ONG Mães pela Diversidade classificaram a decisão como um “retrocesso grave” no acesso à saúde integral de crianças e adolescentes trans no Brasil.

A medida proíbe o uso de bloqueadores hormonais antes da puberdade e restringe a terapia hormonal cruzada apenas para maiores de 18 anos. Além disso, cirurgias de redesignação ficam vetadas antes dos 18, ou 21 anos em casos com potencial efeito esterilizador. Também foi determinado que pessoas trans devem procurar profissionais com base no sexo biológico para atendimentos preventivos ou terapêuticos.

Para a Antra, a resolução ignora evidências científicas e desconsidera a realidade de jovens trans no país, que enfrentam altos índices de violência e exclusão. Já a ONG Mães pela Diversidade afirmou que a decisão impede o acesso a cuidados médicos essenciais e agrava riscos à saúde mental desses jovens.

A ONG Minha Criança Trans reforçou o alerta, afirmando que a resolução representa um ataque aos direitos da população trans e pode resultar em aumento de casos de depressão e suicídio.

Em resposta, o CFM justificou que a resolução foi aprovada por unanimidade com base em evidências médicas e citou decisões semelhantes em países como Reino Unido, Suécia e Finlândia.

O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou procedimento para investigar a legalidade da resolução, a partir de denúncias apresentadas por entidades da sociedade civil.