Resumo 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece regras sobre sigilo de gastos públicos e amplia a transparência de despesas envolvendo autoridades. A proposta surgiu após críticas da oposição sobre sigilos relacionados às viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e às agendas da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja.

Notícias do Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que endurece as regras para imposição de sigilo sobre gastos públicos e amplia a obrigatoriedade de divulgação de despesas envolvendo autoridades do governo federal.

A proposta altera dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e busca restringir brechas usadas para manter sob reserva informações relacionadas a viagens oficiais, agendas institucionais e despesas de representação.

O texto aprovado foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer e relatado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.

A discussão ganhou forte tom político durante a votação e teve como foco críticas da oposição ao governo do presidente Lula, principalmente em relação a gastos envolvendo viagens presidenciais e agendas da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Projeto obriga divulgação de despesas públicas

Pela redação aprovada, despesas de custeio e representação deverão obrigatoriamente ser divulgadas, incluindo:

• passagens aéreas;
• hospedagens;
• alimentação;
• locomoção;
• diárias;
• aquisição de bens;
• gastos pagos por suprimento de fundos.

O projeto estabelece que informações protegidas por razões de segurança não poderão ocultar despesas públicas relacionadas ao uso de recursos oficiais.

Mesmo em situações envolvendo segurança do presidente da República, vice-presidente e familiares, os gastos continuarão sujeitos à transparência.

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A proposta mantém proteção apenas para informações consideradas “estritamente operacionais”, ligadas diretamente à segurança institucional.

Oposição citou viagens de Lula e agendas de Janja

O debate no plenário foi marcado por críticas da oposição ao governo federal. Parlamentares do PL afirmaram que o Executivo ampliou restrições ao acesso de informações públicas.

O relator Sóstenes Cavalcante declarou que o atual governo aumentou “inúmeras vezes os sigilos” envolvendo agendas e despesas presidenciais.

Segundo ele, situações relacionadas às viagens do presidente Lula e às agendas de Janja motivaram a apresentação do projeto.

Durante a votação, deputados bolsonaristas citaram episódios em que pedidos de acesso a informações teriam sido negados sob justificativa de proteção de dados pessoais.

Um dos casos mencionados foi o sigilo imposto à lista de passageiros de um voo presidencial que realizou parada em São Paulo em 2024.

Na ocasião, o governo federal alegou que a divulgação das informações poderia colocar em risco autoridades nacionais.

Outro ponto destacado pela oposição envolveu pedidos de acesso às agendas oficiais da primeira-dama.

O deputado Gustavo Gayer afirmou que o projeto busca impedir o uso indevido da classificação de sigilo para ocultar despesas públicas.

Texto prevê punição para uso indevido de sigilo

Além da ampliação da transparência, o projeto cria mecanismos de responsabilização para agentes públicos que utilizarem sigilo de forma considerada irregular.

O texto altera a Lei de Improbidade Administrativa e estabelece punições para autoridades que imponham sigilo com objetivo de obter vantagem pessoal ou esconder irregularidades.

A prática também poderá ser enquadrada como crime de responsabilidade.

Outro trecho aprovado determina a desclassificação automática de informações caso pedidos de revisão não sejam analisados pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações em até 120 dias.

O projeto ainda amplia o poder do Congresso Nacional para revisar classificações de sigilo e decisões da comissão responsável pela análise dessas informações.

Governo já havia criticado “sigilos de 100 anos”

O tema envolvendo sigilos públicos se tornou recorrente no debate político nacional nos últimos anos.

Durante a campanha presidencial de 2022, Lula criticou duramente os chamados “sigilos de 100 anos” utilizados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora, parlamentares da oposição afirmam que o atual governo também ampliou mecanismos de restrição ao acesso de informações públicas.

O projeto aprovado reacende a disputa política sobre transparência, acesso a dados governamentais e limites entre segurança institucional e publicidade dos atos públicos.

A proposta ainda dependerá de votação no Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.