Projeto aprovado na Câmara pode mudar funcionamento dos radares no Brasil
Proposta aprovada em comissão prevê exibição da velocidade em tempo real e segue para análise da CCJ.
Foto: reprodução
Notícias do Brasil – Na sexta-feira (9/1), a Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Viação e Transportes, um projeto de lei que pode provocar mudanças significativas na forma como a fiscalização de velocidade é realizada por meio de radares eletrônicos no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 1349/25, que propõe uma nova regra para o funcionamento desses equipamentos nas vias do país.
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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) ao projeto original de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). A proposta determina que os radares eletrônicos passem a exibir, em tempo real, a velocidade dos veículos no momento em que eles trafegam pelo local fiscalizado. A medida busca padronizar o sistema com o modelo já adotado atualmente pelas lombadas eletrônicas.
Segundo os parlamentares, a mudança altera diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como principal objetivo resgatar o caráter educativo da fiscalização de trânsito. Para os defensores da proposta, os radares deixariam de ter apenas uma função punitiva ou arrecadatória e passariam a atuar de forma preventiva.
O texto do projeto destaca que a exibição da velocidade permitiria ao motorista corrigir imediatamente sua conduta ao volante, contribuindo para o reforço da segurança viária. Além disso, a medida poderia reduzir a desconfiança de condutores em relação à aferição e ao funcionamento dos equipamentos eletrônicos.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em Plenário. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovado sem questionamentos constitucionais, o texto seguirá para revisão do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
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