Resumo

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe limitar saques em espécie a R$ 100 mil por mês para pessoas físicas e empresas. A medida busca ampliar o controle financeiro e combater crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de recursos.

Notícias do Brasil – O Projeto de Lei 125/26, apresentado na Câmara dos Deputados, prevê a criação de limites para saques em dinheiro vivo realizados por pessoas físicas e jurídicas em todo o país.

Pela proposta, o teto para retiradas em espécie será de R$ 100 mil dentro de um período de 30 dias. Valores acima desse limite somente poderão ser liberados mediante autorização prévia da instituição financeira, após análise de risco e comprovação da origem dos recursos.

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Empresas com recursos públicos terão limite menor

O texto estabelece regras ainda mais rígidas para empresas que mantêm contratos com o poder público ou recebem recursos federais. Nesses casos, o limite para saque em espécie cai para R$ 50 mil a cada 30 dias. Segundo a proposta, o objetivo é aumentar a fiscalização sobre movimentações financeiras ligadas a verbas públicas.

Bancos terão obrigação de reforçar controle

O projeto também determina que bancos e instituições financeiras adotem mecanismos mais rígidos de controle e rastreamento.

Entre as exigências previstas estão:

• identificação do beneficiário final;
• verificação da compatibilidade financeira do cliente;
• registro auditável das operações;
• análise de risco e conformidade.

Operações suspeitas serão comunicadas ao Coaf

Outro ponto do texto prevê comunicação automática ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em situações consideradas suspeitas.

Isso inclui:

• tentativas de saque acima dos limites;
• indícios de fracionamento de valores;
• incompatibilidade com o perfil econômico do cliente;
• suspeitas de ocultação de recursos;
• movimentações ligadas a contratos públicos.

O projeto também proíbe o fracionamento intencional de saques para evitar o monitoramento das operações.

Autor diz que proposta combate corrupção

Autor do projeto, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) afirma que a medida busca dificultar movimentações financeiras de grande volume feitas em dinheiro vivo.

Segundo ele, operações em espécie dificultam a rastreabilidade dos recursos e podem favorecer práticas como corrupção, desvios e lavagem de dinheiro. O parlamentar ressalta que a proposta não proíbe o uso de dinheiro físico, mas cria mecanismos de controle e fiscalização.

A proposta tramita em caráter conclusivo e deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.