O texto aguarda tramitação nas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário.

Regras para uso de recursos da União

De acordo com a proposta, a destinação de verbas federais a agremiações carnavalescas deve obedecer aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e finalidade pública. O projeto veda o uso desses recursos em enredos, apresentações ou projetos que promovam exaltação personalista ou referência elogiosa a autoridades políticas.

O texto também proíbe qualquer forma de promoção pessoal ou propaganda político-eleitoral, direta ou indireta, bem como o uso de nomes, símbolos ou imagens associadas a campanhas eleitorais ou plataformas partidárias em iniciativas financiadas com dinheiro da União.

Sanções previstas em caso de descumprimento

O projeto estabelece punições para as entidades que descumprirem as regras. Entre as sanções previstas estão a suspensão imediata dos repasses federais, a devolução integral dos valores recebidos, com atualização monetária, e o impedimento de acessar novos recursos da União, incentivos fiscais ou firmar parcerias pelo prazo de cinco anos.

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Contexto do desfile e justificativa do autor

A proposta foi apresentada após decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral que manteve o desfile da Acadêmicos de Niterói no Grupo Especial do Rio de Janeiro. A escola levou para a avenida um enredo sobre a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na justificativa, o senador afirma que o fomento cultural não pode ser utilizado como instrumento de promoção pessoal de autoridades. Ele também cita análise do Tribunal de Contas da União sobre o repasse de R$ 12 milhões da Embratur à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, apontando risco de uso de verba federal para homenagens em ano eleitoral.