Resumo rápido

Ministros do governo Lula negaram ter fechado acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para aprovar um benefício que permite a servidores receberem acima do teto constitucional. A declaração contradiz a versão apresentada por Motta, que afirmou haver concordância total do Planalto com a proposta aprovada pela Câmara.

Notícias do Brasil  – Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negaram que tenha havido qualquer acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar um benefício que pode permitir a servidores da Casa receberem valores acima do teto constitucional.

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A negativa ocorre após Motta afirmar que o Planalto estaria “100% de acordo” com a proposta, aprovada por votação simbólica na terça-feira (3), juntamente com um reajuste salarial para os servidores da Câmara.

Gleisi e Tebet dizem que não foram consultadas

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, responsável pela formulação do Orçamento da União, adotou a mesma posição e também negou qualquer acerto com o comando da Câmara. Nos bastidores, auxiliares do Planalto indicam que o governo foi surpreendido com a forma como a matéria avançou.

PT aposta em veto presidencial

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou em entrevista que não tem dúvidas de que o presidente Lula vetará o dispositivo que permite pagamentos acima do teto constitucional. Para ele, a medida contraria princípios históricos defendidos pelo partido.

A avaliação é compartilhada por integrantes da bancada petista, que tentam se afastar do desgaste político gerado pela aprovação da proposta.

Motta sustenta que governo concordou

Apesar das negativas, Hugo Motta reafirmou que informou previamente sobre a votação e que a proposta segue diretrizes debatidas no contexto da reforma administrativa. Segundo ele, outras mudanças em carreiras federais também foram aprovadas na mesma sessão, incluindo reajustes e criação de cargos no Ministério da Educação.

O presidente da Câmara argumenta que o benefício segue modelo já adotado pelo Senado e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que o impacto é restrito. De acordo com Motta, apenas 72 servidores, menos de 5% do total de cargos comissionados da Casa, seriam beneficiados.

Câmara afirma que não haverá aumento de despesas

Motta também afirmou que a medida não gera aumento de gastos, pois os valores estariam dentro do orçamento próprio da Câmara. Ele destacou que a Casa devolveu R$ 760 milhões à União em 2025 e que a previsão para este ano é devolver mais de R$ 700 milhões.

PT diz que foi contra o extrateto

O novo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que o partido se recusou a apoiar a emenda que cria o penduricalho extrateto. Segundo ele, a bancada petista defendeu apenas o reajuste salarial de 8% para os servidores.

“Somos contra qualquer mecanismo que permita vencimentos acima do teto constitucional. Houve tensão, mas não aceitamos assinar essa emenda”, afirmou o parlamentar.

Como funciona o penduricalho aprovado

O projeto cria uma licença compensatória para servidores que exercem funções comissionadas e trabalham em feriados, fins de semana ou dias de descanso. A cada três dias trabalhados nessas condições, o servidor tem direito a um dia de folga.

Caso a licença não seja usufruída, o benefício pode ser convertido em indenização em dinheiro, isenta de imposto de renda. Esse pagamento pode ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.