Resumo

 O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o partido e legendas aliadas vão recorrer à Justiça contra a chamada Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A nova legislação pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Notícias do Brasil – O presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou nesta sexta-feira (8) que o partido e siglas aliadas irão adotar medidas judiciais contra a nova Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Leia mais: Lei da Dosimetria promulgada: Davi Alcolumbre oficializa texto que beneficia Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro

A legislação altera regras de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

PT critica mudança nas penas

Em nota oficial, Edinho Silva afirmou que a nova lei representa um retrocesso no combate a crimes contra a democracia.

Segundo o dirigente petista, os ataques de 8 de Janeiro foram ações organizadas contra o Estado Democrático de Direito e contra o resultado das eleições.

“O PT e os partidos aliados defensores da democracia vão tomar as medidas judiciais cabíveis contra essa proposta”, afirmou o presidente da legenda.

Lei pode reduzir tempo de prisão

A chamada Lei da Dosimetria altera o entendimento aplicado atualmente pelo STF sobre crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Hoje, o Supremo entende que as penas desses crimes podem ser somadas, elevando o tempo total de prisão. Com a nova regra, passa a prevalecer apenas a punição do crime mais grave.

Na prática, a mudança pode reduzir penas e acelerar progressões de regime.

Bolsonaro pode ser beneficiado

Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Com as novas regras, a previsão para progressão ao regime semiaberto pode ser antecipada significativamente.

A legislação também prevê redução de pena para crimes praticados em multidões, desde que o acusado não tenha exercido liderança nem financiado os atos.

Congresso derrubou veto de Lula

A lei foi promulgada após deputados e senadores derrubarem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.

Como Lula não promulgou o texto dentro do prazo constitucional, a atribuição passou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A nova legislação deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Debate deve chegar ao STF

Apesar da promulgação, a aplicação da lei ainda deverá gerar novos debates jurídicos no Supremo Tribunal Federal.

A progressão de regime dos condenados não será automática e dependerá da análise individual de cada caso pelo STF, responsável pelos processos ligados aos atos de 8 de Janeiro.