PT propõe limite único para salários de servidores públicos em todo o Brasil
O projeto também estabelece que todas as verbas de origem pública estarão sujeitas ao limite, independentemente da denominação.
- Projeto de lei do PT propõe teto nacional para remuneração de agentes públicos em todas as esferas, baseado no salário dos ministros do STF (R$ 46.366,19 a partir de 2025 para o nível federal).
- Todas as verbas de origem pública, inclusive auxílios, estarão sujeitas ao teto, desde que sigam critérios legais e tenham caráter indenizatório.
- O projeto prevê a criação de um “Portal Nacional de Remunerações” e auditorias anuais com divulgação dos dados para promover transparência e controle social dos gastos públicos.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
-
- Agência Câmara
Notícias do Brasil – Um grupo formado por 67 deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de lei que propõe a fixação de um teto nacional para a remuneração de agentes públicos. A proposta trata da “aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos” nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.
PUBLICIDADE
De acordo com o texto, a remuneração mensal e o subsídio de servidores civis ou militares — sejam eles efetivos, comissionados, aposentados ou pensionistas — não poderão ultrapassar o valor do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da União. Desde 1º de fevereiro de 2025, esse valor está fixado em R$ 46.366,19.
Nos estados e municípios, o teto será determinado conforme o subsídio do cargo correspondente: governadores, deputados estaduais ou prefeitos, dependendo da função exercida pelo servidor.
O projeto também estabelece que todas as verbas de origem pública estarão sujeitas ao limite, independentemente da denominação ou forma de pagamento. Auxílios como alimentação, transporte, moradia e diárias poderão ser pagos, desde que tenham caráter indenizatório e cumpram os critérios legais estabelecidos.
A proposta acompanha os esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem defendido ações para frear os chamados “supersalários” no serviço público, buscando ampliar a transparência e promover maior controle dos gastos públicos.
Além disso, o projeto determina que o Poder Executivo crie, no prazo de até 12 meses, um “Portal Nacional de Remunerações”, com o objetivo de unificar as informações salariais dos servidores de todas as esferas. A proposta também obriga a realização de auditorias anuais pelos Tribunais de Contas, com a publicação dos relatórios em formato aberto, garantindo o acesso à sociedade e fortalecendo o controle social.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
