Notícias do Brasil  – Os magistrados brasileiros receberam, em média, R$ 1.065.932 em 2025, segundo levantamento elaborado pelo auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Sérgio Guedes-Reis a partir de microdados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considerando a divisão do valor pelos 12 meses do ano, a média chega a aproximadamente R$ 81,9 mil mensais.

O montante corresponde a quase o dobro do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Os valores considerados no levantamento incluem a remuneração registrada nos dados analisados, o que permite identificar situações em que os pagamentos ultrapassaram o limite constitucional.

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91,6% receberam acima do teto em 2025

O levantamento aponta que 91,6% dos magistrados que tiveram os 12 meses de contracheques registrados em 2025 receberam valores acima do teto constitucional. O percentual considera especificamente os integrantes da magistratura que tiveram registros de remuneração durante todo o ano, evitando comparar de forma direta servidores com períodos incompletos de recebimento.

A diferença entre a média anual e o teto também evidencia o peso dos pagamentos que ultrapassam o subsídio básico máximo estabelecido para o funcionalismo.

Pagamentos acima do teto aparecem em diferentes tribunais

Segundo o estudo, os valores superiores ao teto não estão concentrados em apenas uma instituição. Entre os órgãos analisados, somente dois apresentaram remuneração média mensal inferior ao teto para seus integrantes: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Em outras cortes, os pagamentos médios ficaram acima do limite constitucional. Um dos exemplos citados no levantamento é o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), onde todos os magistrados analisados receberam mais de R$ 630 mil durante o ano, valor superior ao equivalente anual do teto constitucional.

Brasil tem cerca de 23,9 mil juízes e pensionistas

Os dados utilizados na análise indicam que o Brasil possui atualmente aproximadamente 23,9 mil juízes e pensionistas de magistrados. A dimensão do quadro ajuda a explicar o impacto financeiro que a remuneração da magistratura representa nas contas públicas. O levantamento também permite observar as diferenças de remuneração entre os diversos órgãos do Judiciário e a frequência com que pagamentos acima do teto aparecem nos registros.

Estudo analisou dados do CNJ

O trabalho foi elaborado por Sérgio Guedes-Reis, auditor da CGU, com base em microdados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. As informações foram utilizadas inicialmente no estudo “Comparação Remuneratória Internacional, Cenários de Redesenho Salarial e Impacto Orçamentário”, produzido pela organização República.org e publicado em março de 2026.

A análise compara a remuneração da magistratura brasileira com parâmetros nacionais e internacionais e também avalia possíveis impactos orçamentários de mudanças no modelo remuneratório.

O que é o teto constitucional

O teto constitucional determina o limite máximo de remuneração para agentes públicos. No caso dos servidores públicos, o valor máximo tem como referência o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o teto está em R$ 46,3 mil mensais.

Na prática, porém, a remuneração registrada nos contracheques pode superar esse valor em determinadas situações, especialmente quando são considerados pagamentos classificados como verbas indenizatórias ou outras parcelas que possuem tratamento específico na legislação.

É justamente a composição desses pagamentos que ajuda a explicar a diferença entre o teto constitucional e os valores efetivamente registrados nos contracheques analisados.

Levantamento mostra impacto das remunerações no Judiciário

Os dados apresentados colocam a remuneração da magistratura no centro do debate sobre gastos públicos, estrutura salarial e aplicação do teto constitucional. O estudo não aponta apenas a média recebida pelos juízes, mas também a frequência com que os pagamentos ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição.

A análise dos microdados do CNJ permite identificar como essa realidade se distribui entre diferentes tribunais e órgãos do Judiciário brasileiro. Meta description: Juízes brasileiros receberam média de R$ 1,06 milhão em 2025, segundo levantamento baseado em dados do CNJ. Estudo aponta que 91,6% superaram o teto.