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Notícias do Brasil – O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar o pagamento de tributos sobre produtos e serviços. Previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o sistema vai substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, unificando o recolhimento da CBS federal e do IBS dos estados e municípios.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o sistema será 150 vezes maior que o PIX devido ao volume e à complexidade das informações processadas. Ele afirmou que “o gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. Isso que a gente calcula que é em torno de 70 bilhões de documentos por ano que esse sistema vai receber, que é mais ou menos o volume do PIX”. Barreirinhas destacou ainda que, enquanto no PIX apenas os dados de remetente, destinatário e valor são transmitidos, nas notas fiscais existem informações detalhadas sobre o produto, quem emite e o crédito. Segundo ele, “o número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior que o PIX]”.

Milhares de profissionais, incluindo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serpro, interlocutores do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia, trabalham para viabilizar a plataforma. Um dos módulos, chamado de “split payment”, permitirá que os valores dos tributos sejam direcionados automaticamente para os cofres do governo federal, estados e municípios, diminuindo a sonegação fiscal e agilizando o ressarcimento de créditos tributários usados em etapas anteriores da produção.

Um projeto-piloto já está em andamento com cerca de 500 empresas, e a previsão é de que o sistema funcione plenamente em 2026, inicialmente com alíquota simbólica de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos. A partir de 2027, o “split payment” será adotado em toda a economia para a CBS federal, voltado para transações business to business, sem incluir o varejo. A extinção do PIS e da Cofins ocorrerá no mesmo ano, e a transição gradual do ICMS e ISS para o IBS está prevista entre 2029 e 2032.

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Barreirinhas afirmou que a medida tende a reduzir a evasão fiscal, porque o dinheiro cairá diretamente nas contas do governo federal, dos estados e municípios. Ele explicou que, se o pagamento for eletrônico, haverá a separação automática dos tributos, com eventual ajuste no mesmo dia e, preferencialmente, na mesma hora. O sistema também deverá eliminar empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, que fraudam o Fisco com notas falsas, e tornar obrigatório o pagamento eletrônico dos impostos, sem possibilidade de atraso.

A plataforma permitirá ainda que as empresas calcularem rapidamente os créditos tributários sobre valores pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Barreirinhas observou que, embora as informações possam chegar algumas horas depois, a lei prevê até três dias para o ajuste. “A gente quer fazer na hora que a gente receber para não desestimular esse problema de fluxo”, disse ele.

Outro recurso será a devolução de parte dos tributos para pessoas de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, por meio de um sistema de “cashback”. Barreirinhas explicou que haverá devolução de 20% dos impostos federais, estaduais e municipais e que, em contas de água, luz, esgoto, telefonia e gás encanado, haverá abatimento imediato de 100% da CBS federal e de 20% do IBS estadual e municipal. Segundo ele, o cidadão poderá perceber os valores mensais automaticamente em sua conta ao fazer compras de produtos que não tenham alíquota zero.

O tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, afirmou que o “split payment” poderá gerar arrecadação adicional de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões por ano e ressaltou que o sistema exigirá maior profissionalização das empresas. Ele afirmou que os valores de impostos deixarão de passar pelo caixa da empresa, eliminando atrasos e a complexidade das guias de pagamento, e acrescentou que “não cabem mais planilhas e operações manuais”.

Barreirinhas destacou ainda que o sistema reduzirá erros no preenchimento de notas fiscais, oferecendo uma calculadora oficial para que o empresário corrija informações antes de qualquer autuação. Segundo ele, “não tem como errar. E mesmo, se por acaso, ele preencher alguma coisa errada, nosso sistema vai processar. E, se achar uma falha, vai informar para ele corrigir a nota. A grande vantagem desse sistema é ele ser amigável, esse que vai ser o ganho”.