Refit pede ao CNJ afastamento de Mauro Campbell de processos sobre a Refinaria de Manguinhos
Empresa afirma que comunicações do corregedor nacional de Justiça com magistrados podem ser interpretadas como interferência em processos ligados à interdição da refinaria determinada pela ANP.
Mauro Luiz Campbell Marques FOTO: Reprodução
Resumo:
A empresa Refit, responsável pela Refinaria de Manguinhos, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, se declare impedido de atuar em processos relacionados à interdição da refinaria no Rio de Janeiro.
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Notícias do Brasil – A Refit, empresa responsável pela Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, se declare impedido de atuar em processos relacionados à interdição da unidade industrial.
O pedido foi encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, nesta quinta-feira (12). A empresa solicita que Campbell não participe, nem mantenha contato com juízes ou desembargadores que analisam ações judiciais envolvendo a refinaria.
Segundo a companhia, a medida busca evitar qualquer possibilidade de influência sobre decisões judiciais ligadas ao caso.
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Empresa alega possível interferência em processos
No documento enviado ao CNJ, a Refit afirma que o corregedor teria feito comunicações com magistrados informando que acompanha de perto os processos envolvendo a refinaria.
Para a empresa, esse tipo de contato pode ser interpretado como interferência no andamento das ações judiciais. Por esse motivo, a companhia também pediu que eventuais comunicações já realizadas sejam suspensas.
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A Refit ainda solicitou que a análise do pedido seja feita diretamente pela presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Interdição da refinaria motivou disputa judicial
A controvérsia ocorre após a interdição da Refinaria de Manguinhos, determinada em 29 de janeiro pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
De acordo com o órgão regulador, a decisão foi tomada após a identificação de falhas de segurança e riscos ambientais na unidade localizada no Rio de Janeiro.
A interdição deu origem a uma série de disputas judiciais envolvendo a empresa e autoridades regulatórias.
Empresa pertence a empresário com disputa tributária
A Refit pertence ao empresário Ricardo Magro. Segundo dados da Receita Federal, o grupo empresarial possui cerca de R$ 26 bilhões em débitos tributários.
A empresa contesta os valores apontados pelo Fisco e afirma que discute os cálculos e a legalidade das cobranças na Justiça.
Procurados pela reportagem, Mauro Campbell e Edson Fachin não se manifestaram até a publicação desta matéria.
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