A recente aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados trouxe à tona uma série de preocupações, especialmente para os motoristas de aplicativos de transporte. Com as novas medidas, esses trabalhadores terão que lidar com um aumento significativo na carga tributária, a menos que optem por se formalizar como microempreendedores ou pequenos empresários.

Atualmente, os motoristas de aplicativos recolhem 5% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é de competência municipal. No entanto, com a implementação da Reforma Tributária, a situação mudará drasticamente. As empresas de aplicativos passarão a ser responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Sem a formalização, os motoristas enfrentarão uma alíquota combinada de 26,5% com os novos tributos.

Uma saída para os motoristas de aplicativos seria se tornarem nanoempreendedores, uma nova figura jurídica criada pela reforma. Aqueles que faturarem até R$ 40,5 mil anuais não precisarão recolher o IBS e o CBS, nem se formalizar. Isso significa que estariam isentos desses tributos, aliviando um pouco o impacto da reforma para os trabalhadores com menor renda.

Votação e Repercussões

O texto-base da reforma foi aprovado com 336 votos favoráveis e 142 contrários na última quarta-feira (10), além de duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores, com previsão de votação em agosto.

Na bancada do Amazonas, a reação foi de oposição majoritária ao projeto, principalmente devido ao potencial prejuízo à Zona Franca de Manaus. Sete deputados votaram contra a medida, expressando preocupação com os impactos econômicos negativos na região. Apenas o deputado Silas Câmara optou por apoiar a reforma.