O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC da Escala 6×1 na CCJ da Câmara. FOTO: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Resumo:

Relator na CCJ apresenta parecer favorável a PECs que propõem o fim da escala 6×1, mas pedido de vista da oposição adia votação na Câmara.

Notícias do Brasil – O deputado Paulo Azi apresentou nesta quarta-feira (15) parecer favorável à admissibilidade de propostas que preveem o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil, durante análise na Comissão de Constituição e Justiça. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista da oposição.

O requerimento foi feito pelo deputado Lucas Redecker, que defendeu mais tempo para análise do relatório. O pedido foi aceito pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior.

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Relatório considera propostas constitucionais

Relator das propostas, Paulo Azi avaliou que os textos cumprem os requisitos constitucionais e podem avançar na tramitação no Congresso Nacional. A análise da CCJ se limita à admissibilidade das matérias, sem discutir o mérito.

As PECs foram apresentadas por parlamentares de esquerda. Uma delas é de autoria da deputada Erika Hilton e prevê jornada de quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para implementação. A outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes, reduz a carga semanal para 36 horas, com transição de até dez anos.

Atualmente, a legislação brasileira permite jornada de até 44 horas semanais.

Oposição pede mais tempo para análise

Ao justificar o pedido de vista, Lucas Redecker afirmou que o tema exige análise detalhada por se tratar de uma proposta sensível, com impacto direto na economia e nas relações de trabalho.

A decisão gerou protestos de parlamentares favoráveis às PECs, que defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Recomendações do relator

Apesar de não tratar do mérito, Paulo Azi sugeriu que o debate avance com a previsão de regras de transição gradual para adaptação do setor produtivo. Segundo ele, experiências internacionais mostram que reformas semelhantes foram implementadas de forma progressiva.

O parlamentar também propôs a discussão de compensações fiscais, como a redução de tributos sobre a folha de pagamento, para minimizar impactos financeiros às empresas.

Impacto econômico em debate

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar os custos com trabalhadores formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, o que representaria aumento de até 7% na folha de pagamentos.

Próximos passos

Caso aprovadas na CCJ, as propostas seguem para análise em comissão especial, onde será debatido o mérito. Depois, ainda precisarão passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Se aprovadas nas duas Casas e promulgadas, as PECs podem instituir novos modelos de jornada, como a escala 4×3, reduzindo a carga semanal de trabalho.