Relator vota pela rejeição da PEC da Blindagem no Senado
Manifestação popular no domingo pressionou parlamentares contra projeto.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Notícias do Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (24/9) a análise da PEC da Blindagem, que busca criar uma proteção constitucional para parlamentares contra processos criminais. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou relatório classificando a proposta como “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.
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“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, restando prejudicadas as emendas oferecidas à proposição, conforme o art. 301 do Regimento Interno do Senado Federal”, afirmou Vieira.
Em homenagem ao senador Otto Alencar, Vieira citou Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.”
A Câmara havia aprovado o projeto em 16 de setembro, mas a população rejeitou a medida e promoveu manifestações em diversas capitais no domingo (21/9).
A PEC da Blindagem prevê que deputados e senadores não poderiam ser processados criminalmente sem a autorização de suas próprias Casas, em decisão secreta e dentro de 90 dias após pedido do STF. Em 23 de setembro, o senador Sergio Moro apresentou emenda limitando a exigência de autorização prévia apenas a casos de “crime contra a honra” ou acusações baseadas exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar.
Leia mais: Relator recomenda rejeição da PEC das Prerrogativas na CCJ do Senado
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