De acordo com o Ministério dos Transportes, o processo será totalmente digital e ocorrerá por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A iniciativa foi apelidada de “MP do Bom Condutor” e, conforme informado pela pasta, busca contribuir para uma meta de redução de até 80% no custo total da habilitação.

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O ministro Renan Filho afirmou que os valores relacionados aos exames também devem diminuir. “A média desses exames é, aproximadamente, R$ 300. Vai cair para, no máximo, R$ 180”, declarou.

Pela regra apresentada, a renovação automática estará disponível para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham infrações registradas nos últimos 12 meses. Nessas condições, quando o prazo de validade da CNH chegar ao fim, a atualização ocorrerá diretamente no sistema, sem a necessidade de comparecimento presencial para a renovação.

A proposta, conforme divulgado, pretende simplificar o processo e reduzir custos para quem mantém um histórico de direção sem infrações recentes. A assinatura prevista para esta sexta formaliza a medida, que passa a ser vinculada ao procedimento digital do sistema da Senatran e ao cadastro do RNPC como critério de acesso ao benefício.