Quase R$ 13 bilhões do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 serão creditados nas contas dos trabalhadores brasileiros até o dia 31 de agosto. A decisão foi aprovada na quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do fundo, que determinou a divisão proporcional do valor com base no saldo de cada conta vinculada ao FGTS em 31 de dezembro de 2024.

A medida representa a destinação de 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões do FGTS no ano passado. Isso significa que o trabalhador que tinha R$ 1 mil no fundo no fim de 2024 receberá R$ 20,43. O índice aplicado sobre o saldo é de 0,02042919. Quanto maior o saldo, maior será o valor depositado. Por exemplo, um cotista com R$ 5 mil terá direito a R$ 102,15, enquanto alguém com R$ 10 mil receberá R$ 204,29.

Quem possui mais de uma conta vinculada ao FGTS também será beneficiado. O valor será creditado separadamente em cada conta, seguindo o mesmo critério de proporcionalidade. O crédito é incorporado ao saldo total do trabalhador, mas não poderá ser sacado de forma imediata, a menos que se enquadre nas regras específicas de retirada do FGTS.

Rendimento acima da inflação, mas abaixo da poupança
Com a distribuição dos lucros, o rendimento do FGTS em 2024 será de 6,05%, superando a inflação oficial medida pelo IPCA, que fechou o ano em 4,83%. Ainda assim, o rendimento ficou abaixo do alcançado pela poupança, que fechou com 6,41% no mesmo período, influenciada pela taxa Selic.

Mesmo assim, a distribuição de lucros representa um reforço importante no rendimento do fundo, que por lei rende apenas 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). A política de distribuir parte dos lucros, em vigor desde 2017, tem sido uma tentativa de manter a atratividade do FGTS frente a outros investimentos, ainda que sua liquidez seja restrita.

Decisão do STF reforça correção mínima
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do FGTS deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação medida pelo IPCA. A decisão vale a partir da publicação oficial do julgamento e não retroage para valores depositados antes dessa data. Isso significa que os trabalhadores passam a ter garantida uma valorização mínima que proteja o fundo contra a perda do poder de compra, mas sem direito a correções retroativas de saldos antigos.

A legislação também prevê que, caso o rendimento anual (incluindo a distribuição de lucros) fique abaixo do IPCA, o Conselho Curador deve definir uma forma de compensação para alcançar a correção mínima. Isso poderá impactar decisões futuras sobre o percentual dos lucros a ser distribuído.

Saques continuam restritos
Apesar da distribuição do lucro aumentar o saldo das contas, o valor só poderá ser sacado conforme as regras legais do FGTS. As principais situações que autorizam a retirada são: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, falecimento do trabalhador (para os dependentes), doenças graves e desastres naturais que atinjam a residência do cotista.

Desde 2020, os trabalhadores também podem aderir à modalidade saque-aniversário, que permite a retirada de uma parte do saldo anualmente no mês de nascimento. No entanto, essa opção possui restrições: quem opta por ela perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Como consultar o valor a receber
Para saber quanto será creditado com a distribuição do lucro, o trabalhador deve verificar o saldo de cada conta vinculada ao FGTS no dia 31 de dezembro de 2024. O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para Android e iOS.

Passo a passo para consultar:

Acesse o aplicativo FGTS com seu login e senha;

Clique em “Resumo do seu FGTS”;

Verifique o extrato completo de cada conta;

Localize o saldo na data de 31 de dezembro de 2024;

Multiplique o valor por 0,02042919 para saber quanto receberá de lucro.

Se o trabalhador tiver mais de uma conta — como por contratos antigos de trabalho ou depósitos inativos —, o cálculo deve ser feito separadamente para cada uma delas.

Quem não tem acesso à internet pode procurar uma agência da Caixa para obter o extrato ou aguardar o envio da versão impressa, que é enviada a cada dois meses ao endereço cadastrado. Em caso de mudança de endereço, o trabalhador deve atualizar as informações por telefone, no número 0800 726 0101, ou diretamente em uma agência.

Medida favorece milhões de trabalhadores
A distribuição do lucro do FGTS em 2024 beneficia milhões de trabalhadores com contas ativas e inativas no fundo, representando um reforço indireto na renda e no patrimônio individual, especialmente em um momento de recuperação econômica. Embora o dinheiro só possa ser movimentado dentro das regras previstas, o acréscimo no saldo é visto por especialistas como uma forma de valorização do trabalhador e de ampliação da função social do fundo, que também financia programas habitacionais e de infraestrutura.