Notícias do Brasil  – O Senado Federal prepara uma ofensiva legislativa para responder à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou mais rígidas as regras para abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. A iniciativa mira atualizar a Lei do Impeachment, de 1950, e restabelecer prerrogativas que parlamentares afirmam ter sido “usurpadas” pela decisão do ministro.

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A proposta em debate é um projeto de 2023, apresentado pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi elaborado a partir de minuta construída por uma equipe liderada por Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça. Após discussões iniciais, a matéria ficou parada desde agosto daquele ano, mas deve voltar à pauta ainda antes do recesso parlamentar.

Segundo integrantes da cúpula do Senado, o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já pediu ao relator Weverton Rocha (PDT-MA) a apresentação do parecer. A expectativa é que o projeto seja votado na CCJ já na próxima semana.

Mudanças polêmicas na nova lei

O texto enfrenta resistências por incluir pontos controversos, como:

• prazo para que o presidente da Câmara decida se aceita ou não denúncia contra o presidente da República;

• ampliação das autoridades sujeitas a crime de responsabilidade (juízes, desembargadores e membros do Ministério Público);

• autorização para que partidos políticos, sindicatos e a OAB apresentem denúncias contra autoridades.

Para senadores, a alternativa legislativa deve impedir o avanço da PEC da oposição que permitiria a qualquer cidadão protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF — mecanismo barrado por Gilmar Mendes.

O que motivou a reação

A decisão de Gilmar declarou inconstitucional parte da Lei do Impeachment e:

• retirou dos cidadãos o direito de pedir impeachment de ministros;

• atribuiu exclusivamente ao procurador-geral da República (PGR) essa prerrogativa;

• elevou o quórum para afastamento dos ministros para dois terços do Senado, o mesmo exigido para afastar o presidente da República.

As falas do ministro, que justificou a medida afirmando haver campanhas eleitorais prometendo “caçar ministros do STF”, geraram forte reação no Congresso.

Divergência política

O ministro Flávio Dino apoiou o entendimento de Gilmar Mendes, afirmando que o elevado número de pedidos contra Alexandre de Moraes demonstra “perseguição” e não fundamentos jurídicos consistentes. Já parlamentares da oposição consideraram as falas “desastrosas”.

Poucos governistas saíram em defesa do ministro. Entre eles, Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou que o impeachment “não pode virar mecanismo de intimidação contra o Judiciário”.

Dentro do governo Lula, auxiliares avaliam que o debate pode ajudar a recompor a relação entre o Planalto e o Senado, desgastada após a indicação de Jorge Messias ao STF — decisão que contrariou preferências internas da Casa.

Clima tenso entre Poderes

A situação se agravou após declarações de Lula criticando o volume de emendas parlamentares:

“O fato de o Congresso sequestrar 50% do Orçamento é um grave erro histórico.”

A fala gerou irritação imediata entre deputados e senadores, que cobraram explicações de Lula por meio de intermediários.

Enquanto isso, o governo tenta manter articulações com Alcolumbre, inclusive com agendas em conjunto, como a viagem do ministro Alexandre Padilha ao Amapá nesta sexta (5) para anúncio de novos programas federais.

Embora a votação do novo ministro do STF deva ficar para 2026, o Congresso sinaliza que pretende agir rapidamente na legislação sobre impeachment — numa clara tentativa de retomar protagonismo após a decisão de Gilmar Mendes.