Senado adia análise de projeto que pode reduzir punições da Lei da Ficha Limpa
Proposta limita tempo de inelegibilidade a 12 anos, mesmo em condenações múltiplas.
Foto: © José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Notícias do Brasil – O Senado decidiu adiar novamente a votação do projeto de lei complementar que modifica pontos centrais da Lei da Ficha Limpa. A proposta, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), pretende estabelecer um prazo máximo de 12 anos de inelegibilidade para políticos condenados, ainda que respondam a mais de um processo.
Hoje, a legislação determina que o período de oito anos só começa a contar após o cumprimento da pena, o que pode estender a restrição por várias décadas. Se aprovado, o novo texto permitiria que nomes como o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha voltassem mais cedo à disputa eleitoral.
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O que muda
Entre os principais pontos, o projeto prevê:
contagem do prazo de oito anos a partir da perda do mandato, renúncia, condenação em segunda instância ou eleição em que ocorreu o ilícito;
impossibilidade de somar prazos em diferentes condenações, com limite máximo de 12 anos;
unificação do prazo de desincompatibilização em seis meses antes da eleição;
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possibilidade de o pré-candidato solicitar declaração de elegibilidade à Justiça Eleitoral.
As alterações teriam efeito imediato, inclusive para processos antigos. Nesse cenário, Arruda, condenado em 2014, já estaria apto a disputar as eleições de 2026.
Reações e pressões
O adiamento ocorreu após senadores avaliarem que a proposta não tinha votos suficientes, sobretudo diante da resistência do MDB. Paralelamente, líderes partidários como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, articulam pela aprovação.
Do outro lado, organizações da sociedade civil apontam risco de retrocesso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) afirma que a mudança enfraquece o combate à corrupção. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também divulgou nota criticando a medida, que classificou como uma “afronta” à integridade da Lei da Ficha Limpa.
Leia mais: Senado vota alteração na Ficha Limpa que pode beneficiar ex-governadores e ex-deputados
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