Notícias do Brasil – Portadores de dispositivos médicos implantados, como marca-passos, desfibriladores e próteses metálicas, poderão ter mais segurança e dignidade em situações que envolvem revistas ou detectores de metais. Isso porque o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou o Projeto de Lei 618/2025, que propõe a criação do Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI).

A proposta reconhece os transtornos enfrentados por essas pessoas ao passarem por sistemas de segurança em locais como aeroportos, eventos e repartições públicas. Muitas vezes, esses dispositivos acionam alarmes e expõem seus portadores a situações constrangedoras, como abordagens excessivas e suspeitas injustificadas por parte de agentes de segurança.

O cartão será gratuito, com validade de três anos, e emitido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante apresentação de laudo médico. Ele deverá conter informações como nome do portador, número de identificação, tipo de dispositivo, data de implantação, médico responsável, além de um QR code ou chip para validação do documento.

Com o CIPDMI, os usuários terão direito a atendimento por profissionais capacitados, acesso a métodos alternativos de verificação e informação clara sobre os riscos das tecnologias de inspeção. Segundo Magno Malta, a medida é inspirada em experiências internacionais e responde a uma necessidade urgente de cidadãos que dependem desses dispositivos para sua saúde e qualidade de vida.

Atualmente, mesmo com diretrizes estabelecidas por órgãos como a ANAC, muitos locais no Brasil ainda não estão preparados para lidar adequadamente com essas situações. O projeto, que aguarda tramitação nas comissões do Senado, busca garantir respeito, acessibilidade e segurança para essa parcela da população.