Notícias do Brasil – O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que altera o Código Penal para endurecer as punições contra crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício das funções. A proposta prevê aumento de pena para diferentes tipos de crimes quando as vítimas forem professores, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores dessas áreas.

O texto estabelece que algumas punições poderão ter acréscimo de até dois terços ou até mesmo ser dobradas, dependendo do crime cometido.

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Quais crimes terão aumento de pena

Entre os delitos que poderão receber punições mais severas estão:

• lesão corporal;
• ameaça;
• incitação ao crime;
• desacato;
• homicídio;
• outros crimes previstos no Código Penal.

A mudança busca criar uma proteção específica para profissionais que atuam em ambientes considerados de maior exposição a conflitos, como escolas, hospitais e unidades de atendimento público.

Por que o Senado aprovou o aumento das penas

O relator do projeto, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou que a medida responde ao aumento dos casos de violência contra profissionais da saúde e da educação. Segundo o parlamentar, médicos, enfermeiros e professores têm enfrentado agressões durante o trabalho, muitas vezes relacionadas às dificuldades estruturais dos serviços públicos.

“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão”, afirmou o senador durante a votação.

O projeto já começa a valer

Ainda não. Como o texto aprovado pelo Senado recebeu alterações em relação à versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta precisa retornar aos deputados para nova análise.

Somente após a aprovação final pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial a mudança poderá entrar em vigor.

Qual o impacto para professores e profissionais de saúde

A proposta atende uma demanda antiga de categorias que relatam aumento de episódios de violência durante o trabalho. No cotidiano, casos envolvendo agressões em escolas, hospitais e unidades de pronto atendimento têm gerado debates sobre segurança dos trabalhadores e melhores condições de atuação.

Experiência regional: No Amazonas, onde professores e profissionais de saúde atuam em uma rede que atende áreas urbanas e comunidades distantes, a discussão sobre proteção desses trabalhadores ganha relevância especialmente em unidades públicas, escolas de bairros periféricos e municípios do interior, onde equipes muitas vezes enfrentam desafios adicionais de estrutura e atendimento.

Quem apresentou o projeto

O PL 2.672/2025 foi apresentado originalmente pelo ex-deputado federal Goulart.

No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran, que defendeu ajustes para adequar as novas punições ao conjunto da legislação penal brasileira.