Foto: Edilson Rodrigues

O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que recria a cota de exibição para filmes brasileiros até 2033. O texto segue, agora, para a sanção do presidente Lula.

A cota tinha sido encerrada em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos de uma medida provisória criada em 2001. A lei obrigava salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um período específico. O novo texto determina que salas, espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos.

A fiscalização do cumprimento das medidas será realizada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), e o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão decididos por meio de decreto presidencial. No entanto, para isso, serão consultadas entidades que representam produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Ancine.

O objetivo da regulamentação é promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e do parque exibidor; a liberdade de programação, valorizando a cultura nacional; a universalização do acesso; e a participação dessas obras no circuito exibidor. A lei também trata de medidas para garantir variedade, diversidade, competição equilibrada e efetiva permanência em exibição de longas-metragens nacionais em sessões de maior procura, uma das queixas mais comuns entre os espectadores e distribuidoras de produções brasileiras.

Empresas exibidoras que não respeitarem a lei estarão sujeitas a uma multa de até R$ 2 milhões. O valor será equivalente a 5% da receita bruta média diária do complexo de salas onde ocorreu a infração, multiplicada pelo número de sessões em que a regra foi desrespeitada.

Estadão Conteúdo