Notícias do Brasil – O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória que altera as regras do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. A proposta mantém a obrigatoriedade de um valor mínimo para o frete, mas retira do texto a previsão de um piso nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância.

Segundo os senadores, a fixação de um valor pelo Congresso poderia ser considerada inconstitucional. Com isso, a definição do piso continua sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Quem define o valor do frete mínimo

A ANTT continuará sendo responsável por calcular e atualizar a tabela do piso mínimo do frete.

Os valores levarão em consideração fatores como:

• Distância percorrida;
• Tipo de carga transportada;
• Número de eixos do veículo;
• Custos operacionais, como diesel e pedágios.

A agência também deverá atualizar os valores sempre que houver variação superior a 5% no preço do combustível, em até três dias úteis.

Quais serão as punições para quem descumprir a regra

A medida provisória endurece a fiscalização sobre empresas e contratantes que pagarem abaixo do piso mínimo.

Entre as penalidades previstas estão:

• Multas que podem chegar a R$ 1 milhão;
• Suspensão do registro do transportador;
• Cancelamento do registro em casos de reincidência grave.

As regras também passam a atingir intermediadores e plataformas digitais que ofertem fretes abaixo do valor mínimo estabelecido.

O que acontece com a proposta de salário de R$ 5 mil

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, parlamentares incluíram um dispositivo que criava um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância. No Senado, esse trecho foi retirado por entendimento de que caberia à legislação trabalhista e não à medida provisória estabelecer remuneração mínima para a categoria.

Assim, permanece apenas a exigência de um piso mínimo para o valor do frete.

A MP também trata das multas aplicadas nas manifestações de 2022

Sim. A proposta aprovada pelo Congresso inclui um dispositivo que anistia multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações de 2022.

No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar esse trecho durante a sanção presidencial.

Por que a MP foi aprovada com urgência

A medida provisória perderia a validade nesta quinta-feira (16), caso não fosse analisada pelo Congresso Nacional.

Além disso, caminhoneiros autônomos vinham pressionando pela votação e realizaram paralisações em portos, como o de Santos (SP), cobrando regras mais rígidas para garantir o cumprimento do piso do frete.

Qual o impacto para o Amazonas

No Amazonas, onde grande parte da logística depende da integração entre transporte rodoviário e hidroviário, alterações nas regras do frete podem influenciar diretamente os custos de distribuição de alimentos, combustíveis, materiais de construção e mercadorias que abastecem Manaus e municípios do interior. O endurecimento das punições busca garantir maior previsibilidade para os caminhoneiros, enquanto setores produtivos alertam para um possível aumento dos custos logísticos, que pode refletir nos preços ao consumidor.