Notícias do Brasil  – O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que altera os prazos de inelegibilidade e enfraquece a Lei da Ficha Limpa. O parecer recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A proposta prevê que o prazo de inelegibilidade será de oito anos, com limite máximo de 12 anos, e não dependerá mais do cumprimento da pena para começar a contar. O período passa a ser contado a partir da perda de mandato, da eleição em que ocorreu o crime, da renúncia ao cargo ou da condenação em segunda instância.

Na prática, a mudança pode beneficiar políticos como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que ficariam aptos a disputar eleições já em 2026. Arruda, condenado em 2014, estaria liberado para concorrer a partir de julho de 2026, enquanto Cunha também integra a lista dos possíveis beneficiados.

O texto aprovado também amplia exceções para casos de improbidade administrativa e impede a soma de múltiplas condenações, estabelecendo um teto de 12 anos de inelegibilidade. Uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi incluída para garantir que, em crimes contra a administração pública ou de lavagem de dinheiro, os oito anos se somem ao tempo da pena.

A votação ocorreu em meio a tentativas frustradas nas últimas semanas, diante da falta de consenso entre os líderes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi decisivo: deixou a presidência da sessão para votar a favor da proposta.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da Lei da Ficha Limpa. A inelegibilidade não pode ser eterna e está no texto da lei: oito anos. Não pode ser nove, nem 20. Meu voto é sim”, afirmou Alcolumbre.

Entre as bancadas, apenas o MDB orientou voto contrário de forma unificada. O governo e o PT não orientaram suas bancadas, deixando a decisão individual para os parlamentares.