Notícias do Brasil – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5.000. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.

O projeto foi relatado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e aprovado por unanimidade em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado em plenário. A proposta segue agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Justiça tributária e alívio para a classe média

Durante a sessão, Eduardo Braga destacou que a medida busca corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda e aliviar a carga fiscal sobre trabalhadores das classes média e baixa. Segundo ele, a iniciativa tem impacto direto no poder de compra da população.

“Sabe o que significa desonerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil? É simplesmente estabelecer o 14º salário para estes trabalhadores”, afirmou o senador amazonense.

De acordo com estimativas do governo federal, a aprovação da proposta permitirá que trabalhadores com salários de até R$ 5.000 economizem cerca de R$ 4.356 por ano, valor que deixaria de ser destinado ao pagamento de imposto.

Isenção gradual e texto final aprovado

O texto final aprovado na CAE prevê que a isenção será aplicada de forma gradual, por meio de um mecanismo de redução decrescente do imposto devido. Essa transição visa garantir o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, assegurar que a mudança seja absorvida de maneira sustentável pelo orçamento público.

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Renan Calheiros reforçou que a medida é essencial para modernizar a tabela do IR, que há anos sofre críticas por não acompanhar a inflação. “O trabalhador precisa de justiça tributária, e este projeto corrige uma distorção histórica”, defendeu o relator.

Relação com outros projetos

Braga também ressaltou que seu projeto foi apresentado em 2019, antes de propostas semelhantes enviadas pelo Executivo ao Congresso. Atualmente, tramita na Câmara o PL 1.087/2025, encaminhado pelo governo federal, que também trata da ampliação da faixa de isenção.

“O principal mérito deste projeto é restabelecer a finalidade originária do Imposto de Renda, que é tributar a renda e não apenas o salário”, concluiu Braga, destacando que a aprovação unânime reflete a relevância da proposta para milhões de brasileiros.

Próximos passos

Com a aprovação na CAE, o PL 1.952/2019 segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado pelas comissões competentes. Caso seja aprovado sem alterações, o texto poderá ser encaminhado para sanção presidencial.

Se implementada, a medida tem potencial para beneficiar diretamente trabalhadores da faixa intermediária de rendimentos, que representam grande parte da classe média brasileira.