Notícias do Brasil -A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia no rol de crimes previstos pela Lei nº 7.716/1989, a Lei do Racismo. Com a aprovação no colegiado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto determina que manifestações de ódio, aversão ou discriminação contra mulheres — baseadas na ideia de superioridade masculina — sejam tratadas como crime de discriminação, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

A proposta define misoginia como qualquer ação, individual ou coletiva, que promova hostilidade, menosprezo ou incitação à violência contra mulheres em razão do gênero.

Segundo a justificativa, o objetivo é reconhecer que a discriminação contra mulheres possui caráter estrutural, assim como o racismo, atingindo-as como grupo social e não apenas em casos de ofensas individuais.

Ao criminalizar práticas e discursos misóginos, o PL busca permitir maior responsabilização em episódios de ataques a mulheres, inclusive em ambientes digitais, onde esse tipo de violência tem se intensificado.

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A tramitação do Projeto de Lei nº 896/2023 pode ser acompanhada no portal oficial do Senado Federal.