Senado aprova projeto que retira despesa da Bolsa do Ensino Médio do limite de gastos de 2023
Um consenso entre governo e oposição assegurou a aprovação da proposta com 61 votos a favor e nenhum contra.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/CP
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei complementar que exclui do teto de gastos de 2023 as despesas relacionadas ao programa que estimula a permanência de estudantes no ensino médio.
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Um consenso entre governo e oposição assegurou a aprovação da proposta com 61 votos a favor e nenhum contra. Todas as bancadas orientaram o voto favorável ao projeto do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Pelo texto original, essa “bolsa” seria financiada com recursos do Fundo Social. O entendimento entre governo e oposição alterou a fonte de financiamento, agora prevista por meio de crédito especial a ser aprovado por projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
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Além disso, o governo concordou em estabelecer um limite de R$ 6 bilhões para esses gastos. Inicialmente, a oposição propunha um teto de R$ 4 bilhões. O texto original não contemplava nenhum limite.
O próximo passo é encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados. Importante destacar que o programa de bolsa à permanência no ensino médio foi criado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana.
Estadão Conteúdo
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